27/07/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 18:41

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:17

Recebidos os autos
13/06/2025 18:17

Outras decisões
04/06/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:06

Recebidos os autos
29/05/2025 17:06

Outras decisões
20/05/2025 04:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 04:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2025 04:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:06

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:43

Recebidos os autos
14/04/2025 16:43

Outras decisões
03/04/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:54

Recebidos os autos
26/03/2025 16:54

Outras decisões
14/03/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:37

Expedição de Ofício.
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:59

Recebidos os autos
14/02/2025 17:59

Outras decisões
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Eventuais ocupantes em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 21:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:01

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/01/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:51

Recebidos os autos
09/01/2025 17:51

Outras decisões
09/01/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/01/2025 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 11:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:42

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:42

Expedição de Carta.
16/12/2024 17:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:50

Recebidos os autos
11/12/2024 17:50

Outras decisões
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:30

Recebidos os autos
04/12/2024 17:30

Outras decisões
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:04

Recebidos os autos
27/11/2024 16:04

Outras decisões
26/11/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:35

Expedição de Ofício.
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:35

Recebidos os autos
13/11/2024 17:35

Outras decisões
12/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 21:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 08/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Publicado Edital em 20/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:46

Expedição de Edital.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 16:02

Recebidos os autos
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/09/2024 17:39

Recebidos os autos
12/09/2024 17:39

Outras decisões
10/09/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:30

Recebidos os autos
22/08/2024 17:30

Outras decisões
19/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 18:35

Recebidos os autos
14/08/2024 18:34

Outras decisões
14/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:57

Expedição de Mandado.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:45

Recebidos os autos
17/07/2024 18:45

Outras decisões
11/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:15

Recebidos os autos
10/07/2024 18:15

Outras decisões
09/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:11

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:53

Expedição de Termo.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 17:32

Recebidos os autos
13/06/2024 17:32

Outras decisões
12/06/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:52

Recebidos os autos
10/06/2024 17:52

Outras decisões
06/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:34

Recebidos os autos
03/06/2024 17:34

Outras decisões
29/05/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:23

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:43

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:30

Recebidos os autos
02/05/2024 17:30

Outras decisões
30/04/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 17:53

Recebidos os autos
17/04/2024 17:53

Outras decisões
17/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707564-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP, RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES, ERLI FERREIRA GOMES, EDVALDO SILVA LEONY, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso ao executado (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC.

Intime-se, ainda, o exequente para se manifestar acerca da impugnação de ID 190520500, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
03/04/2024 17:25

Recebidos os autos
03/04/2024 17:25

Outras decisões
20/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707564-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP, RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES, ERLI FERREIRA GOMES, EDVALDO SILVA LEONY, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao disposto no art. 523, § 3º, do CPC, defiro a renovação da penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos arts. 835, I, e 854, do CPC, inclusive, com a ferramenta de repetição programada (teimosinha) no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID n.º 187792251.

Aguarde-se o prazo da data limite da repetição (21/03/2024), conforme comprovante em anexo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/03/2024 17:52

Recebidos os autos
04/03/2024 17:52

Outras decisões
27/02/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707564-48.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP, RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES, ERLI FERREIRA GOMES, EDVALDO SILVA LEONY, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Previamente à análise dos requerimentos de ID 186650237, junte, a parte credora, a planilha atualizada da dívida, com o devido abatimento das quantias liberadas em seu favor.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, libere-se a visualização dos documentos anexos à decisão de ID 179628988 às partes e seus procuradores. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/02/2024 17:52

Recebidos os autos
16/02/2024 17:52

Outras decisões
16/02/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 18:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:04

Recebidos os autos
27/11/2023 18:04

Outras decisões
22/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:53

Expedição de Ofício.
17/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:43

Recebidos os autos
13/11/2023 17:43

Outras decisões
10/11/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/11/2023 13:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:43

Expedição de Ofício.
06/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:30

Recebidos os autos
31/10/2023 18:30

Outras decisões
24/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:43

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 19:25

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:28

Recebidos os autos
02/10/2023 17:28

Outras decisões
28/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2023 07:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:30

Recebidos os autos
01/09/2023 12:30

Outras decisões
01/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:00

Recebidos os autos
23/08/2023 18:00

Outras decisões
22/08/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:16

Recebidos os autos
17/08/2023 18:16

Outras decisões
01/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:54

Recebidos os autos
27/07/2023 17:54

Outras decisões
27/07/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 21:22

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 18:08

Recebidos os autos
30/06/2023 18:08

Outras decisões
28/06/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:55

Recebidos os autos
26/06/2023 17:55

Outras decisões
26/06/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:33

Recebidos os autos
14/06/2023 18:33

Outras decisões
14/06/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2023 10:32

Transitado em Julgado em 09/06/2023
13/06/2023 17:22

Recebidos os autos
03/04/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/01/2023 15:41

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 08:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de CRIAR - INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTO-JUVENIL LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 17:57

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:45

Recebidos os autos
03/11/2022 17:45

Julgado procedente o pedido
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/08/2022 19:01

Recebidos os autos
31/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:11

Juntada de Certidão
08/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:19

Recebidos os autos
21/07/2022 18:19

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/07/2022 12:17

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:05

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:12

Juntada de Petição de réplica
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 23:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:11

Recebidos os autos
25/05/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA LEONY em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES LEONY em 23/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ERLI FERREIRA GOMES em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2022 16:25

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2022 00:40

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO LK LTDA - EPP em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES FERREIRA GOMES em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:32

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:02

Juntada de Petição de reconvenção
05/05/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2022 22:37

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/03/2022 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:46

Recebidos os autos
10/03/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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