29/01/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:44

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:19

Recebidos os autos
11/12/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/12/2024 18:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707552-56.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais fixados na ação declaratória.

Foi homologada a planilha da Contadoria de ID 206334776.

Intimada, a parte exequente informou interesse em renunciar ao valor que excede 20 (vinte) salários mínimos, para fim de expedição de RPV (ID 210518089).

Assim, HOMOLOGO a renúncia do valor que supera 20 (vinte) salários mínimos, em atenção ao teto fixado na Lei Distrital nº 6.618/20, e conforme RE 1.491.414/DF.

Expeça-se RPV no valor de R$ 28.240,00 (vinte salários mínimos vigentes no ano de 2024) em favor de AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-04.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento da RPV no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já, a transferência dos valores mediante PIX.

Para tanto, deverá a parte indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Ao CJU: Expeça-se RPV no valor de R$ 28.240,00 em favor de AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-04.

Após, intime-se o DF para pagamento.

Prazo: 2 meses.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/09/2024 17:18

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:57

Recebidos os autos
10/09/2024 15:57

Outras decisões
10/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707552-56.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Intimados acerca dos cálculos atualizados, o executado apresentou concordância (ID 209054476), assim como o exequente, com a ressalva de que deve ser observado o valor dos honorários sucumbenciais, em 10% (dez por cento) sobre a condenação (ID 207415242).

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que o presente cumprimento de sentença refere-se à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados na ação declaratória.

Por outro lado, os honorários sucumbenciais a que se refere a parte exequente, foram fixados na decisão de ID 181270823, ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença proposto pelo DF.

Nesse sentido, os cálculos apresentados pela d.

Contadoria encontram-se corretos, portanto, HOMOLOGO a planilha de ID 206334776.

No tocante aos honorários do cumprimento de sentença proposto pelo DF, a parte exequente deverá apresentar petição própria, nos termos do art. 524, do CPC.

Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a informar se possui interesse em renunciar ao valor que excede 20 (vinte) salários mínimos, para fim de expedição de RPV, em atenção ao teto fixado na Lei Distrital nº 6.618/20, e conforme RE 1.491.414/DF.

Com a manifestação do exequente, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Com a manifestação do exequente, voltem-me conclusos para expedição do requisitório.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:50

Recebidos os autos
29/08/2024 14:50

Outras decisões
28/08/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:38

Recebidos os autos
02/08/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707552-56.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Intimado, o DF deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação.

Assim, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 178142551.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos, em atenção à Portaria GPR 07/2019 e/ou SAPRE.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Frisa-se que matéria preclusa não será analisada.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Encaminhem-se os autos à Contadoria.

Com os cálculos, intimem-se as partes.

Prazo: 5 (cinco) dias exequente, e 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:25

Recebidos os autos
22/04/2024 18:25

Outras decisões
22/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 13:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de AYRES E RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 02/02/2024 23:59.
17/12/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:54

Recebidos os autos
12/12/2023 13:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:01

Juntada de Petição de impugnação
05/12/2023 16:14

Recebidos os autos
05/12/2023 16:14

Outras decisões
04/12/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:48

Recebidos os autos
28/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:25

Recebidos os autos
14/11/2023 19:25

Outras decisões
14/11/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:58

Recebidos os autos
04/04/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
04/04/2023 18:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:17

Recebidos os autos
04/04/2023 14:17

Deferido o pedido de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-76 (AUTOR).
03/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:15

Recebidos os autos
15/06/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 13:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/06/2018 12:29

Expedição de Certidão.
14/06/2018 12:29

Juntada de Certidão
13/06/2018 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2018 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2018.
21/05/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 08:57

Expedição de Certidão.
17/05/2018 08:57

Juntada de Certidão
15/05/2018 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 15:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/02/2018 18:23

Expedição de Certidão.
22/02/2018 18:23

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2018 05:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 12:49

Expedição de Certidão.
15/02/2018 12:49

Juntada de Certidão
14/02/2018 17:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2018 02:16

Publicado Decisão em 30/01/2018.
29/01/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 16:20

Recebidos os autos
23/01/2018 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2018 12:26

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2018 12:25

Expedição de Certidão.
23/01/2018 12:25

Juntada de Certidão
22/01/2018 23:19

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2018 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 17:53

Expedição de Certidão.
22/11/2017 17:53

Juntada de Certidão
22/11/2017 06:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 17:48

Juntada de Petição de apelação
21/10/2017 06:44

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 19/10/2017 23:59:59.
05/10/2017 03:29

Publicado Decisão em 05/10/2017.
05/10/2017 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 14:57

Recebidos os autos
03/10/2017 14:57

Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2017 13:58

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2017 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2017 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2017 02:39

Publicado Sentença em 27/09/2017.
26/09/2017 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 21:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 15:32

Recebidos os autos
22/09/2017 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2017 19:18

Conclusos para julgamento para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2017 17:46

Recebidos os autos
21/09/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 16:45

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/09/2017 16:44

Expedição de Certidão.
21/09/2017 16:44

Juntada de Certidão
21/09/2017 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 18:25

Expedição de Certidão.
04/09/2017 18:25

Juntada de Certidão
04/09/2017 11:53

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2017 12:31

Expedição de Certidão.
30/08/2017 12:31

Juntada de Certidão
16/08/2017 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 14:15

Recebidos os autos
15/08/2017 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2017 03:07

Publicado Despacho em 15/08/2017.
14/08/2017 21:20

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2017 21:19

Expedição de Certidão.
14/08/2017 21:19

Juntada de Certidão
14/08/2017 15:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 19:14

Recebidos os autos
09/08/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 14:37

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/08/2017 14:37

Expedição de Certidão.
09/08/2017 14:37

Juntada de Certidão
09/08/2017 11:32

Juntada de Petição de contestação
07/08/2017 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2017.
04/08/2017 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 14:50

Recebidos os autos
02/08/2017 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2017 13:35

Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2017 13:35

Expedição de Certidão.
01/08/2017 13:35

Juntada de Certidão
01/08/2017 12:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2017 03:23

Publicado Decisão em 25/07/2017.
24/07/2017 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 15:50

Recebidos os autos
19/07/2017 15:50

Não Concedida a Medida Liminar
19/07/2017 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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