25/07/2024 11:35

Arquivado Provisoramente
25/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:35

Decorrido prazo de SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:21

Recebidos os autos
08/07/2024 14:21

Outras decisões
08/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
05/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:58

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:41

Recebidos os autos
17/06/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2024 17:41

Indeferido o pedido de SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS - CPF: *27.***.*71-07 (EXEQUENTE)
17/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/06/2024 05:02

Processo Desarquivado
16/06/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:46

Arquivado Provisoramente
01/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707567-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteou, a parte exequente, a penhora do faturamento bruto mensal da empresa devedora, até o limite do valor em execução.

Convém esclarecer que a penhora sobre o faturamento (ou receitas) constitui medida de caráter excepcional, a exigir, segundo o entendimento jurisprudencial hodierno, a presença de três requisitos cumulativos: 1) a inexistência de bens passíveis de execução ou patrimônio de difícil alienação; 2) a nomeação (dentre os profissionais cadastrados no rol da Corregedoria) de um administrador-depositário remunerado pela parte interessada), que entregará e prestará contas, em juízo, sobre as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais (art. 866,§ 2º,do CPC); 3) a fixação de um percentual periódico de retenção que não inviabilize a continuidade das atividades desempenhadas pelo ente devedor.

Desse modo, considerando que as pesquisas implementadas, nesta sede satisfativa, restringem-se àquelas realizadas pelo próprio Juízo, com o auxílio dos sistemas constritivos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não se encontrando, assim, esgotados os meios ordinários, postos à disposição da parte credora, para a busca de patrimônio penhorável, indefiro, por ora, o pedido formulado, voltado à penhora sobre o faturamento (ou receitas) da empresa devedora, sem prejuízo de novo exame, na hipótese de se mostrar necessário.

Não havendo requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 182332772. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
31/01/2024 14:11

Recebidos os autos
31/01/2024 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 14:11

Indeferido o pedido de SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS - CPF: *27.***.*71-07 (EXEQUENTE)
30/01/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:50

Recebidos os autos
18/12/2023 16:50

Deferido o pedido de SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS - CPF: *27.***.*71-07 (EXEQUENTE).
15/12/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:28

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:33

Recebidos os autos
07/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 14:49

Recebidos os autos
25/10/2023 14:49

Outras decisões
24/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:51

Recebidos os autos
17/10/2023 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 13/10/2023.
13/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 12:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:39

Recebidos os autos
05/12/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2022 15:26

Juntada de Certidão
01/12/2022 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2022 18:27

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 19:55

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:44

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:10

Juntada de Petição de apelação
10/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 15:37

Recebidos os autos
04/10/2022 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 07:45

Juntada de Petição de apelação
03/10/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
03/10/2022 17:37

Juntada de Certidão
30/09/2022 23:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 02:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 16:28

Recebidos os autos
19/09/2022 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 11:22

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 18:09

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:00

Juntada de Petição de réplica
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 14:56

Recebidos os autos
27/07/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
25/07/2022 08:51

Juntada de Petição de contestação
06/07/2022 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2022 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
06/07/2022 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:27

Recebidos os autos
05/07/2022 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 02/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2022 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/04/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2022 10:54

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 12:35

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de SAMANTHA FABIANY FARIAS DE VASCONCELOS em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 19:32

Recebidos os autos
01/04/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/03/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Intimação em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
08/03/2022 19:09

Recebidos os autos
08/03/2022 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/03/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/03/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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