25/06/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 10:01

Juntada de guia de execução definitiva
06/05/2025 18:50

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:32

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:15

Juntada de guia de execução definitiva
28/04/2025 13:27

Juntada de carta de guia
15/04/2025 15:30

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 09:05

Recebidos os autos
02/04/2025 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
31/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
22/03/2025 17:53

Recebidos os autos
22/03/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
28/02/2025 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:55

Recebidos os autos
18/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:38

Recebidos os autos
14/06/2024 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/06/2024 16:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:14

Publicado Edital em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:56

Recebidos os autos
18/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/03/2024 00:00

Intimação

Processo n.º0707591-94.2019.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS Destinatário: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em Parnaíba/PI, no dia 15/04/1977, filho de Raimunda Nonato Silva dos Santos e Euclides Pereira dos Santos, RG n° 1.826.091 – SSP/DF e CPF *54.***.*30-53 O Dr.

MARCOS FRANCISCO BATISTA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA a intimação do(a) ré(u), qualificado(a) acima, da sentença prolatada no Processo n.º 0707591-94.2019.8.07.0014, datada de 15/12/2023, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal e no artigo 297 do Código Penal, por 2 (duas) vezes, combinados com o artigo 29 do Código Penal, e pela prática do crime tipificado no artigo 307 do Código Penal, tendo sido condenado à pena de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 3 (três) meses e 13 (treze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 35 (trinta e cinco) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais, sendo que eventual isenção será examinada pela Vara de Execuções.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 15/03/2024.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
16/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/03/2024 17:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:12

Expedição de Edital.
15/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 00:00

Intimação

Processo n.º0707591-94.2019.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVALDO CARDIM AUGUSTO LOBO e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS Destinatário: EVALDO CARDIM AUGUSTO LOBO, nascido em Unaí/MG, no dia 18/8/1971, filho de Maria Cardim Batista Lobo e José Augusto Lobo, RG 8717600 – SSP/MG e CPF *57.***.*05-24.

O Dr.

MARCOS FRANCISCO BATISTA, Juiz de Direito da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, no uso de suas atribuições, na forma da lei, DETERMINA a intimação do(a) ré(u), qualificado(a) acima, da sentença prolatada no Processo n.º 0707591-94.2019.8.07.0014, datada de 15/12/2023, por infração ao artigo 171, caput, do Código Penal e no artigo 304, combinado com o artigo 297, ambos do Código Penal, e pela participação no crime tipificado no artigo 297, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal, tendo sido condenado à pena final 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 32(trinta e dois) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais, sendo que eventual isenção será examinada pela Vara de Execuções.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90(noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) de que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Guará/DF, 14/03/2024.

Eu, Mayra Rodrigues Tyrka, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.
14/03/2024 16:13

Expedição de Edital.
13/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO GUARÁ Telefone: (61) 3103-4422 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0707591-94.2019.8.07.0014 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: REU: EVALDO CARDIM AUGUSTO LOBO, SIMONE SAMPAIO XAVIER, RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1 de 12 de maio de 2022, deste Juízo, face a Ordem de Serviço SIGOC ID 188626286 para restituição dos bens referidos em petição ID 187664563, face vista dos autos ao causídico BRUNO TRELINSKI - OAB DF56740 para que compareça à CEGOC e proceda à retirada dos bens.

Guará/DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 17:16:44 FLAVIA REGINA COSTA RAMOS ALBUQUERQUE Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Cartório / Servidor Geral
06/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707591-94.2019.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: EVALDO CARDIM AUGUSTO LOBO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 187664563, sobremaneira dos instrumentos de mandato juntados, com poderes expressos para “levantar alvarás” (ID 187673252 e 187673254), defiro o requerimento de ID 187664563 e autorizo que as restituições determinadas na decisão de ID 187444905, dos bens descritos nos itens 3, 15 e 16 do auto de apresentação e apreensão nº 698/2019 (ID 50566839, fls. 47-49) —, sejam realizadas ao advogado BRUNO TRELINSKI, OAB/DF 56.740.

Dou força de ofício e alvará à presente decisão.

Quanto aos bens descritos nos itens 2, 12 e 14 do auto de apresentação e apreensão nº 698/2019, considerando o desinterese presumido na sua restituição, haja vista o teor da petiçã ode ID 187664563, ratifico do decreto de perdimento, nos termos da decisão de ID 187444905, quinto parágrafo, parte final.

Comunique-se à CEGOC, neste caso, para que promova a destinação adequada desses bens.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 1º de março de 2024 19:02:13 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
04/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:29

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 19:03

Recebidos os autos
01/03/2024 19:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/03/2024 19:03

Outras decisões
29/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
26/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:56

Recebidos os autos
23/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:56

Outras decisões
21/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
17/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:41

Expedição de Carta.
14/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0707591-94.2019.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: EVALDO CARDIM AUGUSTO LOBO e outros DESPACHO Defiro o prazo suplementar de 5 (cinco) dias para que a Defesa informe o endereço e telefone do réu EVALDO CARDIM AUGUSTO LOBO.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no artigo 392, inciso VI, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Penal.[1] Com relação ao réu RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS, aguarde-se o retorno do mandado de intimação de ID 185719997.

Decorrido o prazo, sem êxito na localização do réu, intime-se por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, com fulcro no artigo 392, inciso VI, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Penal.[1] Por fim, no tocante à ré SIMONE SAMPAIO XAVIER, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a carta de guia definitiva.

Certifique-se, ademais, o trânsito em julgado para a acusação.

Intimem-se.

Guará-DF, 8 de fevereiro de 2024, 14:47:44 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito [1] Art. 392.

A intimação da sentença será feita: (...) § 1o O prazo do edital será de 90 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, e de 60 dias, nos outros casos. § 2o O prazo para apelação correrá após o término do fixado no edital, salvo se, no curso deste, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas neste artigo.
08/02/2024 18:33

Recebidos os autos
08/02/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
08/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:48

Recebidos os autos
08/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:33

Recebidos os autos
15/12/2023 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
09/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:34

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
15/09/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:22

Recebidos os autos
12/09/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
12/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:12

Recebidos os autos
24/08/2023 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2023 02:39

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:23

Recebidos os autos
17/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
27/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:58

Apensado ao processo #Oculto#
26/07/2023 16:57

Desmembrado o feito
21/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:01

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
21/07/2023 13:01

Suspensão Condicional do Processo
19/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 12:56

Recebidos os autos
17/05/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:24

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 10:23

Desentranhado o documento
04/05/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 18:42

Recebidos os autos
04/05/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:42

Reformada decisão anterior datada de 30/03/2023
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
14/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 14:35

Recebidos os autos
30/03/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
20/03/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 15:46

Recebidos os autos
07/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:46

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:56

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:09

Recebidos os autos
24/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
07/02/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 18:13

Recebidos os autos
07/02/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
06/02/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:49

Juntada de Certidão
31/01/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
11/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
04/01/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 13:15

Recebidos os autos
04/01/2023 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
06/06/2022 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
31/05/2022 09:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
05/05/2022 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 18:55

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
28/04/2022 16:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:04

Juntada de comunicações
11/03/2022 14:35

Expedição de Ofício.
07/03/2022 10:59

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:46

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 22:51

Mandado devolvido dependência
17/02/2022 16:11

Mandado devolvido dependência
17/02/2022 16:11

Mandado devolvido dependência
16/02/2022 18:33

Juntada de Certidão
15/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 15:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:54

Expedição de Ofício.
02/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
27/12/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 18:51

Expedição de Ofício.
27/12/2021 16:18

Recebidos os autos
27/12/2021 16:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2021 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
22/07/2021 15:46

Recebidos os autos
22/07/2021 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
15/07/2021 17:23

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:59

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 02:44

Publicado Ata em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
21/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 16:36

Juntada de Certidão
18/06/2021 17:52

Expedição de Ata.
16/06/2021 22:15

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/06/2021 22:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:57

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:56

Audiência Interrogatório (videoconferência) designada em/para 16/06/2021 14:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:30

Juntada de ata
08/03/2021 19:16

Audiência Continuação realizada para 08/03/2021 15:30 #Não preenchido#.
08/03/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2021 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2021 23:59:59.
22/02/2021 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:41

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 23:39

Recebidos os autos
11/02/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/02/2021 12:51

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
09/02/2021 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 18:33

Juntada de Certidão
26/01/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
20/01/2021 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:27

Juntada de Certidão
19/01/2021 16:24

Audiência Continuação designada para 08/03/2021 15:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
25/11/2020 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 16:52

Recebidos os autos
25/11/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2020 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:49

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 18:32

Juntada de ata
03/11/2020 16:15

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:13

Juntada de Certidão
03/11/2020 16:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2020 15:00 #Não preenchido#.
03/11/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
30/10/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
27/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
26/10/2020 17:20

Juntada de Certidão
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2020 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:42

Juntada de Certidão
18/09/2020 11:33

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 26/10/2020 14:00
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 03:09

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 14:46

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:42

Audiência Instrução e Julgamento designada - 03/11/2020 15:00
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2020 18:58

Juntada de Certidão
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 20:09

Juntada de Petição de Outras ciências; Designação de Audiência/Sessão;
01/04/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 13:28

Juntada de Certidão
27/03/2020 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada - 26/10/2020 14:00
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 15:55

Juntada de Petição de Outras ciências;
24/03/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 13:57

Recebidos os autos
24/03/2020 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2020 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 19:18

Juntada de Petição de manifestação;
05/03/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:38

Recebidos os autos
03/03/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 20:12

Juntada de Petição de manifestação;
19/02/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2020 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2020 15:50

Recebidos os autos
11/02/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2020 23:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 23:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2020 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2020 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/01/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação;
28/01/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 13:25

Recebidos os autos
28/01/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
27/01/2020 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 20:43

Juntada de Petição de manifestação;
24/01/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 14:03

Recebidos os autos
24/01/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
23/01/2020 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2020 15:23

Desentranhamento de documento (ID: 54126664 - Ofício)
22/01/2020 12:45

Juntada de Certidão
21/01/2020 17:33

Recebidos os autos
21/01/2020 17:33

Recebida a denúncia
20/01/2020 18:06

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:33

Juntada de Certidão
03/01/2020 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2020 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/12/2019 16:49

Juntada de Petição de manifestação;
20/12/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 17:59

Recebidos os autos
19/12/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 17:50

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2019 15:26

Juntada de Certidão
05/12/2019 19:25

Recebidos os autos
05/12/2019 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/11/2019 12:47

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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