31/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:45

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:09

Recebidos os autos
04/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707557-73.2020.8.07.0018 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: SIMONE NASCIMENTO COSTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 180123940 da parte AUTORA.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA IONE NASCIMENTO COSTA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:36

Decorrido prazo de MARIA NICE NASCIMENTO COSTA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:32

Recebidos os autos
03/11/2023 17:32

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:59

Recebidos os autos
08/08/2023 12:59

Outras decisões
27/07/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:37

Recebidos os autos
31/03/2023 14:37

Outras decisões
31/03/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 01:11

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 17:23

Juntada de Petição de especificação de provas
22/03/2023 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:37

Decorrido prazo de PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:39

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 14:50

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
29/11/2022 23:19

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 02:21

Publicado Edital em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:30

Expedição de Edital.
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:04

Recebidos os autos
09/09/2022 19:04

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:59

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 17:07

Expedição de Mandado.
28/06/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 27/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 10/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 12:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 21:52

Juntada de Certidão
08/05/2022 11:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 11:40

Expedição de Mandado.
28/03/2022 19:02

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 24/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 20:28

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 31/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 13:02

Juntada de Certidão
11/01/2022 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 16:10

Expedição de Mandado.
07/12/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:41

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
17/11/2021 20:24

Recebidos os autos
17/11/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 16:38

Recebidos os autos
08/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 13:24

Recebidos os autos
20/10/2021 13:24

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2021 07:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:12

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:34

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:12

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/09/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 18:18

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:48

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 30/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:53

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 12/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 14:12

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:45

Recebidos os autos
07/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2021 18:19

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:41

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:07

Recebidos os autos
16/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 23:14

Recebidos os autos
08/03/2021 23:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:29

Juntada de Petição de contestação
05/03/2021 12:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2021 13:03

Recebidos os autos
09/02/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2021 19:02

Expedição de Certidão.
08/02/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
28/01/2021 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 19:11

Expedição de Mandado.
26/01/2021 02:39

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 21:51

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
12/01/2021 19:37

Recebidos os autos
12/01/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:32

Expedição de Certidão.
11/01/2021 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 20:30

Mandado devolvido dependência
17/12/2020 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:20

Recebidos os autos
14/12/2020 13:20

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2020 09:55

Expedição de Certidão.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 21:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 18:53

Juntada de Certidão
09/12/2020 18:37

Mandado devolvido dependência
02/12/2020 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2020 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 03:12

Publicado Decisão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
20/11/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2020 18:22

Expedição de Mandado.
19/11/2020 18:20

Expedição de Mandado.
19/11/2020 18:19

Expedição de Mandado.
19/11/2020 18:17

Juntada de Certidão
19/11/2020 18:08

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:15

Recebidos os autos
19/11/2020 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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