04/06/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/06/2025 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/06/2025 18:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:40

Recebidos os autos
02/06/2025 07:40

Processo Reativado
10/04/2024 14:18

Baixa Definitiva
10/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:18

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INSTRUMENTO PARTICULAR.

PODERES.

ASSINATURA.

DATA RECENTE.

IMPUGNAÇÃO.

PARTE CONTRÁRIA.

INEXISTÊNCIA. 1.

Juntado instrumento particular assinado pelo representado, datado recentemente, no qual conste os poderes gerais e específicos para atuação em juízo, é indevida a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base em ausência de capacidade postulatória, nos termos do artigo 654 do Código Civil c/c o artigo 105 do Código de Processo Civil. 2.

Compete à parte contrária a impugnação ao documento de representação, o qual possui presunção de veracidade, nos termos do artigo 429 do Código de Processo Civil. 3.

Recurso conhecido e provido.
13/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:43

Conhecido o recurso de JEOVA DE CARVALHO PAIVA - CPF: *19.***.*23-53 (APELANTE) e provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 15:11

Recebidos os autos
30/11/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/11/2023 13:09

Recebidos os autos
30/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/11/2023 16:43

Recebidos os autos
28/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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