28/02/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GEOVANA DOS REIS NUNES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de GEOVANA DOS REIS NUNES em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:47

Recebidos os autos
17/12/2024 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/12/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:04

Expedição de Ofício.
30/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707676-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES, GEOVANA DOS REIS NUNES EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID nº 208239577, o Distrito Federal requereu a dedução dos valores pagos pela Executada AOCP quanto aos valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, e o indeferimento do pedido de incidência de multa processual, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, eis que inaplicável à Fazenda Pública.

Intimada a se manifestar, a parte credora concordou com o Ente Distrital, conforme petição de ID nº 210276922.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ante a concordância da parte credora, ACOLHO a manifestação de ID nº 208239577, e, por conseguinte, determino a expedição de RPV no valor de R$3.756,06, correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, independentemente de preclusão.

Em seguida, intimem-se as partes para ciência.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:42

Recebidos os autos
13/09/2024 19:42

Outras decisões
13/09/2024 19:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707676-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES, GEOVANA DOS REIS NUNES EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre o petitório de ID nº 208239577.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 13:00

Recebidos os autos
04/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:22

Recebidos os autos
16/08/2024 15:22

Outras decisões
16/08/2024 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/08/2024 00:20

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 19:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:33

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707676-23.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de Sentença apresentado por GEOVANA DOS REIS NUNES e ILANNA DANDARA SOUZA LIMA em face do INSTITUTO AOCP e do DISTRITO FEDERAL, no qual as credoras vindicam o recebimento dos valores relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Cadastrem-se as credoras no polo ativo da demanda.

Custas recolhidas ao ID nº 204281364.

DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O INSTITUTO AOCP 1.

Intime-se a Executada, nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.

Advirta-se a Executada que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.

Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.

Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.

Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.

Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O DISTRITO FEDERAL 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 204281364) e determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: as custas adiantadas pela parte credora (ID nº 204281359) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
21/07/2024 00:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:51

Recebidos os autos
18/07/2024 18:51

Outras decisões
17/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2024 04:23

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:02

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:55

Recebidos os autos
08/07/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 13:11

Recebidos os autos
05/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:34

Recebidos os autos
01/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:00

Recebidos os autos
27/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:44

Recebidos os autos
25/06/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 07:02

Juntada de Certidão
21/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:15

Recebidos os autos
14/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:19

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 09:53

Recebidos os autos
12/06/2024 09:53

Deferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES - CPF: *33.***.*35-00 (REQUERENTE).
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:53

Recebidos os autos
05/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 13:11

Recebidos os autos
03/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2024 19:49

Recebidos os autos
27/05/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:07

Recebidos os autos
20/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:38

Recebidos os autos
11/01/2024 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/01/2024 18:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 14:09

Recebidos os autos
19/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2023 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 20:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:51

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de apelação
29/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:03

Recebidos os autos
25/09/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 11/09/2023.
10/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:49

Recebidos os autos
01/09/2023 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:29

Recebidos os autos
18/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:27

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:35

Recebidos os autos
29/06/2023 17:35

Deferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES - CPF: *33.***.*35-00 (REQUERENTE).
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:12

Recebidos os autos
13/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2023 21:56

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 20:00

Recebidos os autos
03/05/2023 20:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 20:00

Deferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES - CPF: *33.***.*35-00 (REQUERENTE).
03/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:19

Recebidos os autos
26/04/2023 17:19

Concedida a gratuidade da justiça a GUSTAVO HENRIQUE DOS REIS NUNES - CPF: *33.***.*35-00 (REQUERENTE).
26/04/2023 17:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2023 14:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 13:41

Recebidos os autos
25/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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