10/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:33

Recebidos os autos
12/08/2025 16:33

Outras decisões
10/08/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/08/2025 21:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:39

Recebidos os autos
05/08/2025 18:39

Outras decisões
05/08/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:41

Recebidos os autos
08/07/2025 12:41

Outras decisões
07/07/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:01

Recebidos os autos
30/06/2025 09:01

Outras decisões
27/06/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:19

Recebidos os autos
16/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:30

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:48

Recebidos os autos
28/10/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:27

Recebidos os autos
16/10/2024 14:27

Outras decisões
15/10/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:08

Recebidos os autos
02/10/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 16:34

Recebidos os autos
01/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:13

Recebidos os autos
06/09/2024 13:13

Outras decisões
05/09/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:01

Recebidos os autos
23/08/2024 15:01

Outras decisões
22/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:22

Recebidos os autos
22/07/2024 14:22

Outras decisões
21/07/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/07/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:04

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:25

Juntada de Petição de laudo
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707675-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Insalubridade (10291) AUTOR: SHEILA ROSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça.

Há incidência da Resolução n.º 127 de 15/3/2011 do CNJ e Portaria Conjunta n.º 53, de 2011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atualizada pela Portaria Conjunta n.º 101, de 2016 e com as alterações dadas pela Portaria Conjunta no 15, de 01 de fevereiro de 2023 e Portaria GPR n°37 de 08 de janeiro de 2024.

O art. 2º, § 1º da mencionada Portaria permite ao magistrado, ao fixar os honorários periciais, ultrapassar o limite fixado no anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada.

O perito juntou proposta de R$ 3.696,00 (três mil seiscentos e noventa e seis reais) ao ID 188461774.

A autora concordou com os honorários periciais.

O Distrito Federal objetou o valor e postulou a fixação da verba em a R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos da adequação trazida pelo art. 2, § 4º da Resolução CNJ n. 232/2016 (ID 189603855).

Deve-se levar em consideração as alegações do especialista e a complexidade da causa para a fixação dos honorários periciais.

Há necessidade de detida análise dos fatos para a elaboração do laudo pericial, mediante a compilação dos dados, revisão bibliográfica, além de eventuais impugnações ou quesitos extras.

Desse modo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Ao perito para dar início aos trabalhos, designando data e local.

INTIMEM-SE.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:31

Recebidos os autos
04/04/2024 17:31

Outras decisões
04/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:04

Recebidos os autos
12/03/2024 18:04

Outras decisões
12/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/03/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707675-44.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SHEILA ROSA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 188461774.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2024 21:19:24.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
03/03/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 21:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707675-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Insalubridade (10291) AUTOR: SHEILA ROSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante das informações prestadas pela il.

Perita no ID 187483976, acolho as justificativas apresentadas e nomeio o Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO, tel. 61-993650849, e-mail: [email protected], como perito do Juízo, nos termos da decisão de ID 139697654 como perito do Juízo.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:47

Recebidos os autos
23/02/2024 19:47

Outras decisões
23/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707675-44.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Adicional de Insalubridade (10291) AUTOR: SHEILA ROSA DA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante das informações prestadas pela il.

Perita no ID 176804252, acolho as justificativas apresentadas, uma vez que necessária a nomeação de outro profissional para a realização da prova técnica em dias úteis.

Nomeio o engenheiro ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR, tel. 981547968 / 33405911, e-mail: [email protected], em substituição, nos termos da decisão de ID 139697654 como perito do Juízo.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/02/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:06

Recebidos os autos
21/02/2024 16:06

Outras decisões
20/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:49

Recebidos os autos
24/10/2023 17:49

Outras decisões
24/10/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2023 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
15/10/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 22:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:55

Recebidos os autos
29/09/2023 14:55

Outras decisões
28/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/09/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
10/09/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:50

Recebidos os autos
30/08/2023 13:50

Outras decisões
30/08/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:29

Recebidos os autos
03/08/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 16:36

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 15:44

Recebidos os autos
27/07/2023 15:44

Outras decisões
27/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/07/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SHEILA ROSA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Intimação em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:34

Recebidos os autos
05/07/2023 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a SHEILA ROSA DA SILVA - CPF: *36.***.*69-68 (AUTOR).
04/07/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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