26/06/2025 15:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/07/2024 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RN PAULINO DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:11

Recebidos os autos
25/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:11

Recebidos os autos
25/04/2024 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2024 14:45

Recebidos os autos
24/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 05:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/04/2024 19:52

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RN PAULINO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707616-83.2018.8.07.0001 AGRAVANTES: RN PAULINO DE SOUZA, RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA AGRAVADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

DESPACHO RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA e RN PAULINO DE SOUZA ME se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 09:39

Recebidos os autos
20/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 19/03/2024 23:59.
16/02/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:40

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:29

Recebidos os autos
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:29

Recebidos os autos
11/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:29

Recurso Especial não admitido
18/12/2023 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2023 09:13

Recebidos os autos
18/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2023 09:12

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:16

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (RECORRIDO) em 10/11/2023.
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/10/2023 13:40

Recebidos os autos
24/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:09

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA - CPF: *14.***.*60-34 (EMBARGANTE) e RN PAULINO DE SOUZA - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido
21/09/2023 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:46

Juntada de intimação de pauta
24/08/2023 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 08:22

Recebidos os autos
21/08/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:01

Recebidos os autos
31/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/07/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/07/2023 12:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/07/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:11

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO PAULINO DE SOUZA - CPF: *14.***.*60-34 (APELANTE) e RN PAULINO DE SOUZA - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
12/07/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2023 15:46

Recebidos os autos
26/04/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/04/2023 16:38

Recebidos os autos
26/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/04/2023 14:14

Recebidos os autos
25/04/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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