29/10/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 14:47

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JURACY DE ABREU E SILVA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROZ DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.
08/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Posto isso, com base no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre as partes ao ID 210155130 para que produza seus efeitos legais e jurídicos, resolvendo o feito com análise de mérito.

Sem custas finais, porque a transação foi celebrada antes da sentença (art. 90, § 3º, do CPC).

Sem honorários, porque já incluídos no acordo.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/10/2024 14:04

Recebidos os autos
02/10/2024 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707704-88.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: FELIPE QUEIROZ DA SILVA EXECUTADO: JURACY DE ABREU E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários de sucumbência), que já se encontra anotado.

O VALOR DA CAUSA FOI RETIFICADO PARA R$ 17.202,45.

Intime-se a parte vencida, JURACY DE ABREU E SILVA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2024 08:56

Recebidos os autos
12/08/2024 08:56

Deferido o pedido de FELIPE QUEIROZ DA SILVA - CPF: *04.***.*64-56 (EXEQUENTE).
09/08/2024 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:23

Recebidos os autos
27/06/2024 00:23

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de INEZ RODERIK SILVA QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:52

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 03:15

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 17:20

Recebidos os autos
08/01/2024 17:20

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2023 08:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 09:51

Recebidos os autos
04/12/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/11/2023 11:18

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 13:56

Recebidos os autos
03/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 16:27

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:10

Recebidos os autos
01/09/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 18:45

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 16:31

Recebidos os autos
19/06/2023 16:31

Recebida a emenda à inicial
15/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 08:24

Recebidos os autos
22/05/2023 08:24

Outras decisões
18/05/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2023 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:41

Recebidos os autos
15/05/2023 16:41

Determinada a emenda à inicial
12/05/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2023 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:46

Recebidos os autos
04/05/2023 13:46

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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