TJDFT - 0707725-75.2020.8.07.0018

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PINTO BRANDAO

CPF *82.***.*70-53

Advogados

ELEGARDENIA VIANA GOMES

OAB: 50524/DF

CPF *08.***.*02-90

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 13:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 00:40

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:34

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/07/2023 19:03

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 05/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 12/06/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 11:29

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 11:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 05/06/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 18:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/04/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/04/2023 16:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/04/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 03:11

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 29/11/2022 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 26/10/2022 17:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:36

    Juntada de certidão da contadoria

  • 19/10/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/09/2022 18:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/09/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/09/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:30

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO BRANDAO em 20/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 22:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/12/2021 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 00:31

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 09/12/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 19:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/12/2021 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 08/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO BRANDAO em 07/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2021 02:43

    Publicado Sentença em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 18/11/2021 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 19:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2021 14:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 18/11/2021 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 09/11/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 20:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 27/10/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 20:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 20:56

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 19:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/09/2021 19:01

    Publicado Despacho em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 17:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 02/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 00:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 05/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 22/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/07/2021 19:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 01/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 02:34

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 19:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 18:37

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/03/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 02:30

    Publicado Decisão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 08/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 17:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/03/2021 17:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 08/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de ANTONIO PINTO BRANDAO em 03/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 02:25

    Publicado Sentença em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

  • 09/02/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2021 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 05/02/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2021 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 29/01/2021 08:56

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2021 02:48

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 07/01/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021

  • 04/01/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2020 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 15:21

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 28/11/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2020 14:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/11/2020 21:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

  • 27/11/2020 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/11/2020 20:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/11/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 15:26

    Declarada incompetência

  • 26/11/2020 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/11/2020 21:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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