28/08/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/07/2025 15:34

Recebidos os autos
18/07/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:17

Recebidos os autos
26/06/2025 19:17

Outras decisões
17/06/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2025 21:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 22:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 23:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:16

Recebidos os autos
16/10/2024 15:16

Nomeado perito
09/10/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/10/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE LIMA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Termo em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE LIMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707693-36.2021.8.07.0018 Ação: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Juiz: ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Requerente: WELLINGTON JOSE DE LIMA e outros Requerido: WAGNER DE OLIVEIRA BRITO TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Em cumprimento à Portaria Conjunta 17 de 14 de Fevereiro de 2019 e observando os artigos 837/838 e seguintes do Código de Processo Civil, lavrei o presente TERMO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM DESFAVOR DE WELLINGTON JOSE DE LIMA, nos termos abaixo: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024, neste Cartório Judicial Único da 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal - CJUFAZ1A4, Brasília, Distrito Federal Juízo que determinou a penhora: Vara Cível do Recanto das Emas Autos em que foi determinada a penhora: 0700406-14.2024.8.07.0019 Id da comunicação: 211874045 - Ofício entre Órgãos Julgadores - ID de origem 211873647 Valor: R$ 209.747,54 Credor da penhora: RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS Para os fins de direito e, na forma da legislação processual vigente, fica o Coordenador/Substituto legal do CJUFAZ1A4 como depositário da quantia penhorada.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Direção CJU / Diretor de Secretaria
20/09/2024 19:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:30

Juntada de termo
20/09/2024 18:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707693-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DE LIMA REQUERENTE ESPÓLIO DE: EXPEDITO BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SOLENE MARIA ARANTES DA SILVA REQUERIDO: WAGNER DE OLIVEIRA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – WELLINGTON JOSÉ DE LIMA E ESPÓLIO DE EXPEDITO BEZERRA DA SILVA interpôs embargos declaratórios (ID 203134990) contra a decisão de ID 201854448, que nomeou o Perito RICARDO NEGREIROS, Avaliador Imobiliário.

Alega que a decisão é obscura no ponto em que assevera que os honorários periciais deverão ser rateados pelas partes.

Ressalta que o pagamento de honorários periciais pelo devedor trata-se de entendimento já pacificado da Corte de Justiça, sob o procedimento dos recursos repetitivos (REsp 1.274.466/SC), no qual a corte esclarece que na fase de liquidação e/ou cumprimento de sentença é da parte sucumbente, consectário lógico da sucumbência que é atribuição ao vencido.

Requer a isenção quanto ao rateio de pagamento dos honorários periciais.

Intimada, o embargado, WAGNER DE OLIVEIRA BRITO, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 208244545. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.

De fato, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, conforme a tese fixada pelo e.

STJ, no julgamento do Tema 871: “Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.” Nesse sentir é o entendimento deste Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

ADIANTAMENTO. ÔNUS DA PARTE SUCUMBENTE.

TEMA 871/STJ.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de liquidação de sentença coletiva por arbitramento, imputou aos autores a obrigação pelo adiantamento dos honorários periciais. 1.1.

Nesta sede, os agravantes pedem que se determine que o pagamento de referida verba seja realizado integralmente pela requerida. 2.

De acordo com o art. 95 do CPC, as partes devem ratear os honorários do perito quando a perícia for requerida por ambas ou determinada de ofício. 2.1.

Este dispositivo legal não incide no caso dos autos, em que já se conhece a parte sucumbente da fase de conhecimento. 2.2.

Aplica-se a tese vinculante firmada pelo STJ com o seguinte teor: “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais” (Tema 871, REsp Repetitivo nº 1.274.466/SC, DJe 21/05/2014). 3.

Nessa linha de intelecção, destaca-se recente julgado da Corte Superior: “2.

Na fase de liquidação de sentença, sendo a perícia realizada quando já conhecida a parte sucumbente, cabe ao devedor, em sua condição de futuro executado, arcar com os honorários periciais, por se mostrar mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença” (2ª Turma, AgInt no REsp 1810330/MG, rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 19/12/2019). 4.

Esse mesmo entendimento tem sido aplicado por este Tribunal de Justiça: “3.

Na fase de conhecimento, as partes devem ratear os honorários do perito, na hipótese em que ambas pleiteiam a produção da prova pericial ou quando esta é determinada de ofício pelo magistrado, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil. 4.

Tal previsão legal não se aplica à perícia a ser produzida na fase de liquidação por arbitramento, uma vez que, diferentemente da fase de conhecimento, em que ainda não se sabe quem detém o direito, na liquidação já há a certeza sobre quem é o titular o direito, restando apenas delimitar qual a sua extensão, sendo ilógico que se imponha a esse titular o ônus de arcar com a prova que se destina a encontrar o valor exato do direito que possui.

Precedentes do TJDFT.” (2ª Turma Cível, 07268152620208070000, rel.

Des.

Cesar Loyola, DJe 07/12/2020). 5.

Recurso provido para determinar que o adiantamento dos honorários periciais seja realizado pela agravada.” (TJ-DF, AGI 0708046-33.2021.8.07.0000, Relator: Desembargador JOAO EGMONT, 2ª Turma Cível, Data do Julgamento: 26/05/2021) Assim, aproveita-se a interposição do recurso para sanar a falha apontada.

III - Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos, com efeitos infringentes, para, sanando o vício apontado, retificar o item II da decisão de ID 201854448, que passa a conter a seguinte redação: “II - Diante da manifestação de ID 198484617, NOMEIO, em substituição a profissional anteriormente nomeada, RICARDO NEGREIROS, Perito Avaliador Imobiliário, CPF: 781.382.561- 68, E-mail: [email protected], telefone: (61) 99647-3987, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo requerido.” Quanto ao mais, mantenho a decisão de ID 201854448 conforme proferida.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 19:58:07.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:56

Recebidos os autos
12/09/2024 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2024 23:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:39

Recebidos os autos
06/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/07/2024 04:38

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:37

Decorrido prazo de EXPEDITO BEZERRA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707693-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DE LIMA REQUERENTE ESPÓLIO DE: EXPEDITO BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SOLENE MARIA ARANTES DA SILVA REQUERIDO: WAGNER DE OLIVEIRA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Desde o deferimento da prova pericial, em ID 165616806, foi nomeada a profissional ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE para realização da perícia.

II - Diante da manifestação de ID 198484617, NOMEIO, em substituição a profissional anteriormente nomeada, RICARDO NEGREIROS, Perito Avaliador Imobiliário, CPF: *81.***.*56-68, E-mail: [email protected], telefone: (61) 99647-3987, que deverá ser intimado para, em CINCO DIAS (art. 465, § 2º, do CPC), dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários, que deverão ser rateados entre as partes, na forma do art. 95 do CPC.

III - Decorrido o prazo acima, intime-se o Perito, preferencialmente via e-mail ou telefone, para dizer se aceita o encargo, apresentar currículo com comprovação de especialização, indicar contatos profissionais e apresentar proposta de honorários.

Prazo: CINCO DIAS.

IV - Com a apresentação da proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de CINCO DIAS.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/06/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:22

Recebidos os autos
25/06/2024 18:22

Nomeado perito
29/05/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Recebidos os autos
08/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:06

Expedição de Termo.
13/03/2024 17:19

Recebidos os autos
13/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:56

Expedição de Termo.
18/01/2024 15:31

Recebidos os autos
18/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2024 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2024 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2023 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 15:12

Recebidos os autos
15/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:10

Recebidos os autos
11/09/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de EXPEDITO BEZERRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 17:09

Recebidos os autos
21/08/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de EXPEDITO BEZERRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2023 11:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:13

Recebidos os autos
18/07/2023 12:13

Nomeado perito
18/07/2023 12:13

Outras decisões
04/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:43

Recebidos os autos
28/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
06/06/2023 18:43

Expedição de Termo.
06/06/2023 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 13:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:20

Recebidos os autos
30/05/2023 18:20

Outras decisões
15/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/04/2023 14:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 11:31

Recebidos os autos
27/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:32

Recebidos os autos
03/02/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:45

Recebidos os autos
25/01/2023 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/01/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:52

Recebidos os autos
03/11/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 13:34

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
11/10/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/09/2022 19:41

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DE LIMA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 14/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 21:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 20:02

Recebidos os autos
28/06/2022 23:00

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2022 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2022 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 17:06

Desentranhado o documento
03/05/2022 17:26

Recebidos os autos
03/05/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:59

Expedição de Certidão.
27/04/2022 18:09

Juntada de Petição de apelação
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:39

Recebidos os autos
29/03/2022 17:39

Julgado improcedente o pedido
21/02/2022 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/02/2022 09:01

Recebidos os autos
19/02/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 21:40

Expedição de Certidão.
08/02/2022 19:48

Juntada de Petição de réplica
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de WAGNER DE OLIVEIRA BRITO em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 12:51

Recebidos os autos
14/01/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/01/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 17:07

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 17:43

Recebidos os autos
02/12/2021 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 22:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:36

Recebidos os autos
05/11/2021 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2021 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2021 20:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 18:26

Recebidos os autos
06/10/2021 18:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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