26/07/2024 18:43

Baixa Definitiva
26/07/2024 18:42

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2024 12:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/06/2024 10:08

Recebidos os autos
04/06/2024 00:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:29

Recebidos os autos
22/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/05/2024 17:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/05/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 12:16

Recebidos os autos
04/04/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/04/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
14/03/2024 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 16:30

Recebidos os autos
01/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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