17/09/2024 17:27

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:51

Transitado em Julgado em 12/09/2024
28/08/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 02:21

Publicado Ementa em 25/07/2024.
24/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

LESÕES CORPORAIS.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA.

DANOS MORAIS.

VALOR.

MÉTODO BIFÁSICO.

REDUÇÃO. 1 – Responsabilidade civil.

Acidente de trânsito.

Lesões corporais.

Na forma do art. 186 do Código Civil, é responsável pelo dano aquele que age com violação do dever de cuidado.

A ré não nega a culpa pelo acidente de trânsito.

As lesões corporais sofridas pelo autor, com incapacidade para o trabalho por cerca de 60 dias, ensejam a reparação por danos morais, eis que evidente a violação de direitos da personalidade. 2 – Danos morais.

Valor. redução.

A fixação do quantum indenizatório por danos morais deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, atendendo-se as funções compensatórias e punitivas da reparação, observadas, ainda, a condição econômica das partes e a conduta do ofensor.

O valor da compensação merece ser ajustado para melhor refletir as circunstancias do caso, especialmente a condição econômica da apelante.

Devida, portanto, a redução para valor que melhor atenda à função compensatória da condenação e se adequa melhor à extensão dos danos e às peculiaridades do caso concreto. 3 – Recurso conhecido e provido em parte. (f/j)
22/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:27

Conhecido o recurso de JESSIKA VERONICA PIRES - CPF: *16.***.*60-47 (APELANTE) e provido em parte
15/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:48

Recebidos os autos
22/04/2024 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
22/04/2024 09:09

Recebidos os autos
22/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/04/2024 08:48

Recebidos os autos
19/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/04/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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