TJDFT - 0707676-74.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 12:12
Baixa Definitiva
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07/03/2024 12:12
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 12:12
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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07/03/2024 02:16
Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/03/2024 23:59.
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01/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.
PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
AUSÊNCIA.
SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO DE OFÍCIO. 1.
A relação jurídica estabelecida com a parte ré, decorrente de contrato supostamente fraudado, caracteriza-se como de consumo, submetendo-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, figurando o contratante, no caso, como consumidor por equiparação. 2.
Na espécie, configurado o error in procedendo, tornar sem efeito de ofício a r. sentença é medida que se impõe. 3.
Recurso conhecido.
Sentença tornada sem efeito de ofício. -
30/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 18:35
Anulada a(o) sentença/acórdão
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25/01/2024 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2023 20:38
Recebidos os autos
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07/11/2023 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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06/11/2023 18:15
Recebidos os autos
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06/11/2023 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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30/10/2023 21:45
Recebidos os autos
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30/10/2023 21:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/10/2023 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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