STJ - 0707552-56.2017.8.07.0018

17/03/2023 16:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/03/2023 16:55

Transitado em Julgado em 16/03/2023

05/12/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022 Petição Nº 391080/2021 - EDcl na PET na DESIS nos EDcl no

02/12/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0391080 - EDcl na PET na DESIS nos EDcl no REsp 1877943 - Publicação prevista para 05/12/2022

02/12/2022 13:20

Embargos de Declaração de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA acolhidos - Petição Nº 2021/00391080 - EDcl na PET na DESIS nos EDcl REsp 1877943

17/05/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/05/2021 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/04/2021 e término em 13/05/2021 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 391080/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 972.

28/04/2021 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2021 Petição Nº 391080/2021 -

27/04/2021 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 391080/2021. Publicação prevista para 28/04/2021)

27/04/2021 16:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 391080/2021

27/04/2021 16:01

Protocolizada Petição 391080/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2021

20/04/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2021 Petição Nº 97000/2021 - PET na DESIS nos EDcl no

19/04/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0097000 - PET na DESIS nos EDcl no REsp 1877943 - Publicação prevista para 20/04/2021

19/04/2021 16:10

Homologada a desistência do pedido de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - Petição Nº 2021/00097000 - PET na DESIS nos EDcl REsp 1877943

12/04/2021 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/04/2021 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 323111/2021

09/04/2021 09:36

Protocolizada Petição 323111/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2021

08/04/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021 Petição Nº 240517/2021 - PET

07/04/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2021 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0240517 - PET no REsp 1877943 - Publicação prevista para 08/04/2021

06/04/2021 20:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - Petição Nº 2021/00240517 - PET no REsp 1877943

24/03/2021 11:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/03/2021 10:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 240517/2021

23/03/2021 10:09

Protocolizada Petição 240517/2021 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2021

15/03/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2021 Petição Nº 97000/2021 - PET na DESIS nos EDcl no

12/03/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0097000 - PET na DESIS nos EDcl no REsp 1877943 - Publicação prevista para 15/03/2021

11/03/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2021/00097000 - PET na DESIS nos EDcl REsp 1877943

05/03/2021 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/02/2021 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 97000/2021

17/02/2021 14:10

Protocolizada Petição 97000/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2021

11/02/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021 Petição Nº 1014968/2020 - DESIS nos EDcl no

10/02/2021 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1014968 - DESIS nos EDcl no REsp 1877943 - Publicação prevista para 11/02/2021

16/12/2020 13:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/12/2020 06:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1048274/2020

16/12/2020 00:25

Protocolizada Petição 1048274/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/12/2020

10/12/2020 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1017570/2020

10/12/2020 16:54

Protocolizada Petição 1017570/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2020

09/12/2020 20:36

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1014968/2020

09/12/2020 20:31

Protocolizada Petição 1014968/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 09/12/2020

04/12/2020 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/12/2020 Petição Nº 993974/2020 -

03/12/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/12/2020 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 993974/2020. Publicação prevista para 04/12/2020)

03/12/2020 11:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 993974/2020

03/12/2020 11:53

Protocolizada Petição 993974/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/12/2020

03/12/2020 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/12/2020 Petição Nº 991064/2020 -

02/12/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 991064/2020. Publicação prevista para 03/12/2020)

02/12/2020 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 991064/2020

02/12/2020 15:08

Protocolizada Petição 991064/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/12/2020

25/11/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2020

24/11/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2020

23/11/2020 20:50

Conhecido o recurso de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e não-provido

27/08/2020 12:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/08/2020 12:07

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 27/08/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 902/903.

16/08/2020 16:43

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

04/08/2020 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020 Petição Nº 411089/2020 - TutPrv

03/08/2020 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/07/2020 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0411089 - TutPrv no REsp 1877943 - Publicação prevista para 04/08/2020

16/07/2020 10:30

Não concedida a medida liminar de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

02/07/2020 20:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) (com pedido de tutela provisória incidental)

02/07/2020 20:11

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 411089/2020

02/07/2020 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/07/2020 12:25

Ato ordinatório praticado (Petição 411089/2020 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

01/07/2020 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

01/07/2020 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/06/2020 18:20

Protocolizada Petição 411089/2020 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 16/06/2020

09/06/2020 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS