26/06/2024 09:31

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:31

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SARAIVA SILVA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CIVIL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

TERRACAP.

CODHAB.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

POLÍTICA HABITACIONAL DO DF.

DOCUMENTOS APRESENTADOS.

EXAURIMENTO DO PROCEDIMENTO. 1.

Diante do exaurimento da finalidade do procedimento de produção antecipada de provas com a apresentação do processo administrativo relacionado a imóvel distribuído pela política habitacional, mostra-se correta a r. sentença que homologou os documentos e julgou extinto o processo com base no Art. 487, inciso I, do CPC. 2.

A emissão de escritura pública de doação, com fins de regularização da titularidade do imóvel e inserção do bem em ação de inventário, é questão que deve ser tratada em ação de obrigação de fazer, não sendo objeto da presente produção antecipada de provas. 3.

Negou-se provimento ao apelo.
29/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:26

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS SARAIVA SILVA JUNIOR - CPF: *26.***.*73-80 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 14:32

Recebidos os autos
01/04/2024 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/04/2024 17:06

Recebidos os autos
01/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
24/03/2024 21:35

Recebidos os autos
24/03/2024 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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