TJDFT - 0707557-73.2020.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 15:09
Baixa Definitiva
-
06/11/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 20:36
Transitado em Julgado em 30/10/2024
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA IONE NASCIMENTO COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIA NICE NASCIMENTO COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO COSTA em 30/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Apelação cível.
Demolição de construção irregular em área pública.
Exercício regular do poder de polícia.
Ante a natureza pública da área, não se justifica o impedimento da demolição das construções nela erigidas sem autorização, traduzindo a medida legítimo exercício do poder de polícia. -
03/10/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 19:58
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 23:26
Conhecido o recurso de MARIA IONE NASCIMENTO COSTA - CPF: *79.***.*69-68 (APELANTE), MARIA NICE NASCIMENTO COSTA - CPF: *03.***.*83-00 (APELANTE) e SIMONE NASCIMENTO COSTA - CPF: *09.***.*15-30 (APELANTE) e não-provido
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27/09/2024 22:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/08/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2024 18:57
Recebidos os autos
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03/07/2024 17:37
Juntada de Certidão
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28/06/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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08/04/2024 14:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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04/04/2024 17:33
Recebidos os autos
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04/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/04/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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