TJDFT - 0707563-51.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

AGEFIS

MARCIA FRANCO DE ALMEIDA

CPF *15.***.*49-53

SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA

CPF *66.***.*94-20

MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA

CPF *46.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MARCIA FRANCO DE ALMEIDA

CPF *15.***.*49-53

SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA

CPF *66.***.*94-20

MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA

CPF *46.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2022 17:24

    Transitado em Julgado em 18/05/2022

  • 23/05/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCO DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 02/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:05

    Publicado Despacho em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 00:05

    Publicado Despacho em 25/11/2021.

  • 24/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/11/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/11/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/11/2021 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/11/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 09:58

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 17/09/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 03:22

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 14/09/2021 02:39

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 02:16

    Publicado Certidão em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 27/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 27/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:24

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 27/08/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/08/2021 11:47

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 27/08/2021 03:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 03:24

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/08/2021 22:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2021 21:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2021 02:15

    Publicado Certidão em 08/07/2021.

  • 08/07/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 21:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 29/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCO DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 29/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:17

    Publicado Despacho em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 21/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 18/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 20:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/05/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/05/2021 17:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/05/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:12

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 17/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 02:16

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 15/05/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/05/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 18:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 12/05/2021 18:50

    Indefiro

  • 12/05/2021 18:50

    Indefiro

  • 12/05/2021 11:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/05/2021 11:17

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/05/2021 05:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 05:19

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 22:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2021 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2021 02:17

    Publicado Certidão em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 17/04/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 13:50

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia para SERECO - (em grau de recurso)

  • 15/04/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2021 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2021 02:22

    Publicado Ementa em 23/02/2021.

  • 23/02/2021 02:22

    Publicado Ementa em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 22/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 22/02/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 19/02/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 14:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/02/2021 13:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2020 11:11

    Publicado Certidão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 30/11/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 30/11/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 27/11/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/11/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:21

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 28/08/2020 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 28/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/08/2020 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 21:23

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 21:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/08/2020 15:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/08/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 20:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/08/2020 15:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/08/2020 15:23

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCO DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*49-53 (EMBARGADO) e SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA - CPF: *66.***.*94-20 (EMBARGADO) em 31/07/2020.

  • 01/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCO DE ALMEIDA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 09:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2020 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.

  • 24/07/2020 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.

  • 23/07/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:40

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/07/2020 02:22

    Decorrido prazo de MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 23:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2020 23:18

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/06/2020 10:19

    Juntada de Petição de Favorável;

  • 25/06/2020 02:15

    Publicado Ementa em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 15:26

    Conhecido o recurso de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA - CPF: *66.***.*94-20 (APELANTE) e não-provido

  • 18/06/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 18:06

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 15/06/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2020 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 21:06

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 01/06/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 17:48

    Incluído em pauta para 17/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão em VIDEOCONFERÊNCIA - PJe.

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCO DE ALMEIDA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:08

    Decorrido prazo de MARIA BELCHIOLINA DA CUNHA GOUVEA COSTA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:08

    Decorrido prazo de SANDRO MORETTI CORREIA DE ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:08

    Decorrido prazo de MARCIA FRANCO DE ALMEIDA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:20

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/05/2020 14:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/05/2020 02:20

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/05/2020 02:19

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 02:19

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 11/05/2020 02:19

    Publicado Despacho em 11/05/2020.

  • 08/05/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 19:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 08/05/2020 19:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 08/05/2020 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2020 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/05/2020 09:32

    Juntada de Petição de Cota;

  • 07/05/2020 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2020 15:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 07/05/2020 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2020 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 07/05/2020 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2020 17:30

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 06/05/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

  • 04/05/2020 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 15:09

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 14/04/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 10:20

    Incluído em pauta para 13/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 13/04/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 15:37

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 24/03/2020 16:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 24/03/2020 15:50

    Juntada de Petição de Cota;

  • 23/03/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2020 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 02:17

    Publicado Despacho em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 02:17

    Publicado Despacho em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 16:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 10/03/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 18:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/01/2020 18:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/01/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 08/01/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 19:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/12/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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