06/09/2024 01:17

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:45

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 23/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:31

Recebidos os autos
26/07/2024 12:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
15/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:41

Recebidos os autos
04/06/2024 17:41

Outras decisões
17/05/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2024 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
01/05/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/04/2024 13:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/04/2024 14:04

Recebidos os autos
24/04/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BRUNO ROSA DE LUCENA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719969-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE DANTAS SILVA EXECUTADO: BRUNO ROSA DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 745,21.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por FELIPE DANTAS SILVA em face de BRUNO ROSA DE LUCENA, quanto a obrigação de pagar fixada sob ID 183772740, no importe de R$ 745,21, a ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o pagamento (ID. 160867721 - 19/04/2023).

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 745,21, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF (não é aceio outro tipo de chave PIX).

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/03/2024 11:55

Recebidos os autos
11/03/2024 11:55

Outras decisões
11/03/2024 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/03/2024 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
04/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 02:28

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 02:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:42

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de BRUNO ROSA DE LUCENA em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 06:13

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido pela parte autora para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 745,21 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), a ser atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o pagamento (ID. 160867721).Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
22/01/2024 14:05

Recebidos os autos
22/01/2024 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 00:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:03

Recebidos os autos
16/11/2023 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2023 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 22:08

Recebidos os autos
03/11/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 14:12

Recebidos os autos
23/10/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719969-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DANTAS SILVA REQUERIDO: BRUNO ROSA DE LUCENA DESPACHO Esclareçam as partes, no derradeiro prazo de 5 dias, mediante a comprovação pertinente, a data exata em que a posse do veículo objeto dos autos foi transferida à parte autora.

Esclareça o autor se recebeu valores de terceiros para a quitação (ainda que parcial) do débito em aberto e comprove o valor atualizado dos débitos referentes ao veículo, considerando impossibilidade de prolação de sentença ilíquida em sede de Juizado Especial.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo.

Observe-se necessidade de intimação pessoal da parte autora, que não constituiu advogado nos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
08/09/2023 16:32

Recebidos os autos
08/09/2023 16:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:01

Desentranhado o documento
21/08/2023 10:37

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719969-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DANTAS SILVA REQUERIDO: BRUNO ROSA DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a manifestação de ID 167163157, em razão do pedido da parte autora sob ID 167326292.

Em atenção ao pedido da parte ré sob ID 167831067, esclareço que a marcação informada não alterou o prazo concedido em seu favor.

Não obstante, para fins de se evitar a alegação de cerceamento de defesa, concedo o prazo de 5 (cinco) dias, eis que suficiente para apresentar eventual prova documental.

Int.

Após, apresentado novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Por conseguinte, anote-se a conclusão dos autos para sentença, nos moldes determinados sob ID 165842272. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/08/2023 12:42

Recebidos os autos
17/08/2023 12:42

Outras decisões
17/08/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719969-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DANTAS SILVA REQUERIDO: BRUNO ROSA DE LUCENA CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na decisão anterior, dê-se vista à parte ré, por igual prazo (5 dias).

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 16:53:46.
02/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719969-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE DANTAS SILVA REQUERIDO: BRUNO ROSA DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, com relação à questão processual atinente ao pedido de desentranhamento da réplica, por “extemporaneidade”, não merece acolhimento porque o autor, que não tem advogado constituído nos autos, foi intimado em 27/06 para a prática do ato em comento, tendo-o feito em 04/07, dentro do prazo de 5 dias úteis que lhe fora concedido.

Quanto ao “pedido contraposto” exarado no bojo da contestação, observo que a parte ré pretende a condenação do autor por litigância de má-fé.

Em verdade, não se trata de pretensão autônoma, bastando a simples alegação apta a ensejar o cotejo dos fatos com as hipóteses regradas pelo art. 80 do CPC, análise a ser realizada pelo juízo no momento da prolação da sentença.

Portanto, recebo o mencionado pedido “contraposto” como mero pleito de providências, acerca do qual teve a parte autora a oportunidade de contraditório em sede de réplica.

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré é responsável pelo pagamento das dívidas de IPVA referentes ao automóvel indicado na inicial, havendo pertinência entre a situação fática narrada e as partes do processo.

Outrossim, a suposta “novação” mencionada na contestação é questão atinente ao mérito da causa e com ele será enfrentada.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Assim, rejeito a preliminar aduzida.

Sabe-se que a propriedade de bens móveis se transfere com a tradição, nos termos do art. 1.267 do CC.

No caso, o autor confirma em sede de réplica que estava na posse do veículo indicado na inicial em momento ainda não esclarecido.

Portanto, intime-se o autor a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o momento exato do início do exercício da sua posse sobre o automóvel vendido pelo réu.

Apresentada manifestação, dê-se vista à parte ré, por igual prazo (5 dias).

Indefiro a oitiva das testemunhas indicadas pelas partes porque a questão relativa à posse supramencionada deve ser esclarecida pelas próprias partes, a teor do art. 373, incisos I e II, do CPC, bastando as declarações correlatadas a serem lançadas nos autos, mediante a confirmação pertinente, inclusive conversas via aplicativo de mensagem ou e-mail, se houver.

Outrossim, a novação mencionada pela parte ré, pelo que se depreende da narrativa apresentada pela defesa, não teria sido realizada verbalmente, inclusive havendo supostos pagamentos realizados por terceiros.

Com efeito, a prova pertinente não é a oral, mas documental, de incumbência da ré, na forma do art. 373, II, do CPC.

Oportunamente, cumpridas as determinações retro, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/07/2023 18:09

Recebidos os autos
19/07/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS SILVA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 01:54

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 19:04

Recebidos os autos
20/06/2023 19:04

Outras decisões
20/06/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 21:50

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 13:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 18:29

Juntada de Certidão
11/05/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 15:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/04/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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