26/08/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de REGIANE AUGUSTA DOURADO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de REGIANE AUGUSTA DOURADO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:23

Recebidos os autos
14/06/2024 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido
03/04/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de REGIANE AUGUSTA DOURADO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707771-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGIANE AUGUSTA DOURADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
04/03/2024 18:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707771-89.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REGIANE AUGUSTA DOURADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Em razão do exposto na petição retro, à Secretaria para retirar as anotações de "Juízo 100% digital" e "Segredo de justiça", bem como para retirar o sigilo dos documentos IDs 182896241, 182896242 e 182896243.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
18/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:50

Recebidos os autos
18/01/2024 11:50

Outras decisões
17/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:02

Recebidos os autos
08/01/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
05/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/01/2024 12:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/01/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/01/2024 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:13

Recebidos os autos
03/01/2024 13:13

Declarada incompetência
30/12/2023 22:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/12/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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