TJDFT - 0707774-59.2023.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO BORGES DE SOUZA

CPF *85.***.*07-04

Advogados

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA

OAB: 62095/DF

CPF *14.***.*92-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 00:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 17:42

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 15/08/2024 12:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 15/08/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707774-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO BORGES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa constituída do acusado.

    Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público, para apresentação de contrarrazões, tendo em vista interesse em apresentar as razões recursais na Segunda Instância.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença para a acusação ao Id. 186988091 - Pág. 1.

    Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo, não sem antes acostar aos autos o mandado de intimação da sentença, devidamente cumprido.

    Ricardo Rocha Leite Juiz de Direito

  • 28/02/2024 02:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/02/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/02/2024 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 26/02/2024 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 02:30

    Publicado Sentença em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707774-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO BORGES DE SOUZA SENTENÇA Segue anexa sentença, em arquivo .pdf.

    Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta

  • 19/02/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 19:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2024 12:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 15/02/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 02:53

    Publicado Certidão em 01/02/2024.

  • 31/01/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0707774-59.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO ROBERTO BORGES DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da portaria 02/2020, deste Juízo, fica a defesa da parte ré intimada a anexar as alegações finais, visto que a manifestação precedente veio desacompanhada do anexo nela referido.

    Ceilândia/DF, 29 de janeiro de 2024.

    BERNARDO FELIX DE SOUSA MARTINS 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral

  • 29/01/2024 23:49

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 06:08

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 20/01/2024 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 18/01/2024 00:13

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 15/12/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 06:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 02:36

    Publicado Certidão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 07:56

    Publicado Decisão em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 03:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 23:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 23:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 23:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 01/12/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 17:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/12/2023 14:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 01/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 15:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 07/11/2023 15:32

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/11/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:48

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 02/11/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 08:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 02:46

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 23/10/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 20/10/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:45

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 21:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 03:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 17:17

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/09/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/08/2023 23:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 31/08/2023 23:50

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 17:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 08:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 18/03/2023 08:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/03/2023 16:29

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 09:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/03/2023 09:45

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/03/2023 09:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 09:32

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:24

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/03/2023 15:06

    Juntada de laudo

  • 16/03/2023 04:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 15/03/2023 23:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 23:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 23:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 15/03/2023 23:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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