TJDFT - 0707905-91.2020.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0009-65

MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA

CPF *45.***.*22-68

Advogados

RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB: 7764/DF

CPF *21.***.*77-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JORGE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

CPF *39.***.*37-60

JANISSE CARDOSO OLIVEIRA

CAROLINA MARRECO CERQUEIRA

CPF *36.***.*46-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 21:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/06/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 09:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 03/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 31/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/05/2024 14:44

    Transitado em Julgado em 31/05/2024

  • 29/05/2024 03:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 03:39

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 14/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:26

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/04/2024 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 18:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/03/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/03/2024 19:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 18/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 17/01/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 19:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/01/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 12:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 17:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/10/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/10/2023 11:52

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 14/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 21/08/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/08/2023 17:49

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/08/2023 10:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 15:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/07/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:04

    Deferido o pedido de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA - CPF: *45.***.*22-68 (EXECUTADO).

  • 23/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 21/07/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:27

    Outras decisões

  • 13/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 13/06/2023 11:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/07/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2022 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 19:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2022 00:11

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 12:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/04/2022 09:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/04/2022 19:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 00:30

    Publicado Sentença em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 09:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 18:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 08/03/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:08

    Publicado Certidão em 15/02/2022.

  • 14/02/2022 19:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/02/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

  • 11/02/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 19:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/02/2022 06:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 18:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/02/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/02/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 00:19

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 28/01/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:21

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 17/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

  • 13/01/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 13:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/01/2022 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 10/01/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 13:25

    Publicado Certidão em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 09:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 29/11/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2021 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:23

    Publicado Despacho em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 17/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/11/2021 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 12:51

    Juntada de Petição de laudo

  • 18/10/2021 14:58

    Publicado Certidão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:18

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/08/2021 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 02:36

    Publicado Intimação em 16/08/2021.

  • 15/08/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Despacho em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/07/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 02:40

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 29/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 13:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2021 19:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 15/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Certidão em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 06:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 28/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 02:35

    Publicado Certidão em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:45

    Nomeado perito

  • 19/05/2021 22:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 19/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:59

    Nomeado perito

  • 14/05/2021 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 14/05/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 02:36

    Decorrido prazo de JANISSE CARDOSO OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:31

    Nomeado perito

  • 05/05/2021 10:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 05/05/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 22:13

    Nomeado perito

  • 24/03/2021 22:13

    Deferido o pedido de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA - CPF: *45.***.*22-68 (AUTOR)

  • 22/03/2021 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 22/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:27

    Publicado Despacho em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 16/03/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/03/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Decisão em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 28/02/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2021 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 25/02/2021 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2021 18:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 10/12/2020 03:49

    Publicado Decisão em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 04/12/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/12/2020 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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