03/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:41

Juntada de Certidão
16/07/2025 16:00

Recebidos os autos
16/07/2025 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:16

Recebidos os autos
02/07/2025 16:16

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
02/07/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:02

Recebidos os autos
30/06/2025 13:02

Decretada a indisponibilidade de bens
26/06/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:07

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
04/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 14:48

Recebidos os autos
05/12/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2024 14:48

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
05/12/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.
14/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:26

Recebidos os autos
28/10/2024 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 16:36

Recebidos os autos
01/10/2024 16:36

Indeferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
01/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:19

Recebidos os autos
18/09/2024 16:19

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
10/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS COMUNICACOES em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 07:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 12:29

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 15/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707848-43.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: ALDO CESAR RABELO NORA, THIAGO PAIVA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica dos autos, foi deferida a penhora de 2,5% do salário do executado ALDO CESAR RABELO NORA, sob o fundamento de que esse recebia valor inferior a 5 (cinco) salários mínimos.

A parte exequente comprovou o aumento da verba salarial da parte, em patamar superior a 5 salários mínimos, pretendendo, assim, a majoração da penhora para percentual de 5% da remuneração bruta do executado.

DECIDO.

Defiro o pedido de ID. 204152446.

Conforme fundamento apresentado no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0723066-30.2022.8.07.0000, apesar de haver previsão legal de impenhorabilidade das verbas salariais, nos termos dos artigos 832 e 833, IV do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça tem adotado o entendimento no sentido de relativizar a extensão da impenhorabilidade dos salários, de modo que se deve admitir o afastamento excepcional da regra da impenhorabilidade absoluta do salário, desde que a constrição ocorra em percentual que não prive o devedor do mínimo essencial à sua sobrevivência e dignidade.

Assim, comprovada a mudança da situação financeira da parte ALDO CESAR RABELO NORA, é cabível, de igual modo, atualização da penhora, conforme critérios objetivos apresentados no próprio julgado, mormente por não existir na Declaração de Imposto de Renda do executado a informação de nenhum débito que comprometa excessivamente a sua renda.

DEFIRO o pedido de majoração da penhora, que deverá recair sobre 5% sobre os rendimentos brutos do devedor ALDO CESAR RABELO NORA, abatidos os descontos compulsórios.

Preclusa a decisão, expeça-se ofício ao Ministério das Comunicações , fonte pagadora do executado, para que reforce a penhora anteriormente deferida para o percentual de 5% dos rendimentos brutos do devedor, abatidos os descontos compulsórios (Imposto de renda e previdência), bem como para que efetue o depósito da referida quantia em conta judicial vinculada a esse juízo e processo, até o limite do valor total do débito.

Fica deferida, desde já, a expedição de alvará em favor do credor para levantamento dos valores provenientes da constrição determinada, independente de nova conclusão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
22/07/2024 16:37

Recebidos os autos
22/07/2024 16:37

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
19/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:55

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:40

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707848-43.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: ALDO CESAR RABELO NORA, THIAGO PAIVA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao InfoJud, obtive declaração(ões) de renda, as quais anexo a presente decisão, com restrição de sigilo.

Determino à Secretaria que proceda a liberação de visibilidade de sigilo de tal documento somente ao(a) advogado(a) da parte autora.

Advirto que eventual reprodução do referido documento será responsabilizada legalmente.

Assim, intimo a parte CREDORA a se manifestar.

Prazo 5 dias, pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

Qualquer requerimento deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito.

Após, aguarde-se o resultado da constrição determinada do acórdão de I 167170622.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - datado e assinado digitalmente -
03/07/2024 13:12

Recebidos os autos
03/07/2024 13:12

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
03/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:38

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707848-43.2019.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: ALDO CESAR RABELO NORA, THIAGO PAIVA BEZERRA CERTIDÃO Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito.

Após, anote-se conclusão.

Prazo 5 (cinco) dias, sob pena suspensão do feito.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
19/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:39

Recebidos os autos
06/06/2024 15:39

Indeferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
05/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/05/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0707848-43.2019.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: ALDO CESAR RABELO NORA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 185442133, a parte exequente pugna pela expedição de ofício ao Ministério da Previdência Social para que proceda com a penhora do percentual de 5% do valor da pensão líquida do executado em função do falecimento da sua ex cônjuge.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que o Acórdão de ID 167170622 já deferiu a penhora da verba atinente à penhora salarial, no valor equivalente a 2,5% sobre os rendimentos brutos do devedor, abatidos os descontos compulsórios.

A decisão considerou a mitigação da regra da impenhorabilidade de vencimentos (art. 833, IV, do CPC), por meio da análise do contexto fático dos autos e da situação financeira da executada.

O exequente não trouxe novos argumentos que modifiquem os fundamentos utilizados pela decisão anterior para fixar o percentual de desconto.

Não há notícia de mudança da situação fática da executada que subsidie o aumento do percentual descontado.

Ante o exposto, indefiro o requerimento formulado na petição de ID 185442133.

No mais, suspenda-se o feito por 1 (um) ano haja vista o bloqueio e penhora mensal de 2,5% dos rendimentos brutos do devedor, abatidos os descontos compulsórios.

Passado o prazo, intime-se a credora para juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar precisamente bens da executada passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica deferida, desde já, a expedição de alvará em favor do credor para levantamento dos valores provenientes da constrição determinada no Acórdão ID 167170622, independente de nova conclusão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
05/02/2024 17:34

Recebidos os autos
05/02/2024 17:34

Indeferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
05/02/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/02/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:02

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS COMUNICACOES em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
19/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:17

Expedição de Ofício.
04/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DAS COMUNICACOES em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 18:29

Expedição de Ofício.
13/09/2023 21:03

Recebidos os autos
13/09/2023 21:03

Outras decisões
13/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:20

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 19:19

Expedição de Ofício.
04/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 22:44

Recebidos os autos
01/08/2023 22:44

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
01/08/2023 12:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 06:39

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:23

Recebidos os autos
23/06/2023 14:23

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
21/06/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:19

Recebidos os autos
24/05/2023 17:19

Indeferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
17/05/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 07:53

Expedição de Certidão.
04/05/2023 19:30

Recebidos os autos
04/05/2023 19:30

Indeferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
04/05/2023 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:07

Expedição de Mandado.
26/04/2023 21:16

Recebidos os autos
26/04/2023 21:16

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
26/04/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/02/2023 21:15

Recebidos os autos
28/02/2023 21:15

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
07/02/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:17

Recebidos os autos
24/10/2022 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/10/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 21:12

Recebidos os autos
16/09/2022 21:12

Deferido o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE).
15/09/2022 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 13:10

Expedição de Mandado.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 19:47

Recebidos os autos
22/07/2022 19:47

Deferido em parte o pedido de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
22/07/2022 06:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 19:37

Recebidos os autos
12/07/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/07/2022 10:41

Juntada de Certidão
12/07/2022 10:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 11:51

Recebidos os autos
17/06/2022 11:51

Decisão interlocutória - indeferimento
14/06/2022 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 07:18

Recebidos os autos
03/06/2022 07:18

Outras decisões
02/06/2022 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/05/2022 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 07:19

Recebidos os autos
20/05/2022 07:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/05/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 20:18

Recebidos os autos
14/05/2022 20:18

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/05/2022 17:47

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:45

Recebidos os autos
03/05/2022 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
27/04/2022 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/04/2022 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 11:18

Recebidos os autos
12/04/2022 11:18

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
08/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:32

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:37

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 02/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2021 14:44

Recebidos os autos
08/11/2021 14:44

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de CRISTAL AZUL SERVICOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de THIAGO PAIVA BEZERRA em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/11/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:37

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:27

Recebidos os autos
27/01/2021 19:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/01/2021 18:59

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2021 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de THIAGO PAIVA BEZERRA em 17/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2020 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2020 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de CRISTAL AZUL SERVICOS LTDA - ME em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de THIAGO PAIVA BEZERRA em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:31

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:13

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:55

Juntada de Petição de apelação
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de THIAGO PAIVA BEZERRA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de CRISTAL AZUL SERVICOS LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 03:58

Publicado Sentença em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Sentença em 04/11/2020.
04/11/2020 03:58

Publicado Sentença em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
29/10/2020 09:48

Recebidos os autos
29/10/2020 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2020 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/10/2020 17:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/10/2020 19:27

Recebidos os autos
23/10/2020 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/10/2020 18:21

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
14/10/2020 13:40

Recebidos os autos
14/10/2020 13:40

Julgado procedente o pedido
08/10/2020 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2020 14:23

Juntada de Certidão
08/10/2020 13:16

Recebidos os autos
30/09/2020 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
23/09/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/09/2020 17:59

Recebidos os autos
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/09/2020 14:07

Recebidos os autos
03/09/2020 14:07

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/09/2020 11:58

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de CRISTAL AZUL SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de THIAGO PAIVA BEZERRA em 02/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 18:42

Juntada de Certidão
31/08/2020 20:09

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2020 14:36

Juntada de Certidão
31/08/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 18:47

Juntada de Certidão
28/08/2020 18:12

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2020 18:00

Juntada de Certidão
28/08/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 10:11

Recebidos os autos
21/08/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/08/2020 18:30

Juntada de Petição de réplica
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 19:29

Recebidos os autos
27/07/2020 18:48

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/07/2020 18:09

Expedição de Certidão.
20/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 19:04

Recebidos os autos
15/07/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2020 18:30

Expedição de Certidão.
15/07/2020 17:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2020 21:29

Expedição de Certidão.
24/06/2020 18:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2020 18:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2020 10:18

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:18

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2020 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 17:10

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 19:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 20:42

Recebidos os autos
17/04/2020 20:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/04/2020 17:48

Expedição de Certidão.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de THIAGO PAIVA BEZERRA em 28/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 21:07

Publicado Despacho em 11/02/2020.
10/02/2020 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 10:26

Recebidos os autos
07/02/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/02/2020 23:48

Juntada de Certidão
06/02/2020 23:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2020 00:27

Decorrido prazo de CRISTAL AZUL SERVICOS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 19:21

Juntada de Certidão
04/02/2020 19:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/02/2020 22:56

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:15

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:51

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/01/2020 23:16

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/01/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 11:04

Expedição de Certidão.
19/01/2020 17:25

Juntada de Petição de contestação
15/01/2020 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 08:50

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2020 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 23:12

Juntada de Certidão
12/12/2019 23:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 22:16

Juntada de Certidão
10/12/2019 21:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 21:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 12:42

Juntada de Certidão
10/12/2019 12:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 12:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/12/2019 12:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2019 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 05:18

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 08:09

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 21:49

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:49

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 16:27

Recebidos os autos
20/11/2019 16:27

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2019 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/11/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 12:59

Publicado Despacho em 30/10/2019.
29/10/2019 22:08

Expedição de Certidão.
29/10/2019 22:08

Juntada de Certidão
29/10/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 17:51

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 15:45

Recebidos os autos
25/10/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 12:19

Publicado Decisão em 25/10/2019.
25/10/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/10/2019 12:12

Juntada de Petição de réplica
23/10/2019 15:49

Recebidos os autos
23/10/2019 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2019 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/10/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 14:58

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 13:43

Publicado Despacho em 03/10/2019.
03/10/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 15:21

Recebidos os autos
01/10/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/10/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 06:14

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 09:50

Recebidos os autos
27/09/2019 09:50

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/09/2019 18:50

Expedição de Certidão.
25/09/2019 18:50

Juntada de Certidão
25/09/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 15:26

Decorrido prazo de ALDO CESAR RABELO NORA em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 17:33

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:33

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2019 10:13

Juntada de Certidão
12/07/2019 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 13:42

Expedição de Certidão.
10/07/2019 13:42

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 03:04

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 17:42

Recebidos os autos
05/07/2019 17:42

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2019 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/07/2019 17:13

Expedição de Certidão.
05/07/2019 17:13

Juntada de Certidão
05/07/2019 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/06/2019 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2019 11:41

Juntada de Certidão
12/06/2019 19:16

Juntada de Certidão
12/06/2019 17:07

Expedição de Certidão.
12/06/2019 17:07

Juntada de Certidão
12/06/2019 16:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2019 16:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/06/2019 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2019 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 11:38

Recebidos os autos
31/05/2019 11:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2019 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
30/05/2019 10:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
30/05/2019 10:57

Juntada de Certidão
30/05/2019 10:46

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
30/05/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2019

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707912-42.2017.8.07.0001

Gabriel de Oliveira Silvestre

Wagner Ricardo Ramirez Miguel

Advogado: Gustavo Gaiao Torreao Braz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2017 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0707909-03.2021.8.07.0016

Jane Machado dos Santos Gama

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Kenia Garcia dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0707914-48.2023.8.07.0018

Glayson Nogueira Moraes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0707851-56.2023.8.07.0007

Amanda Barbara Cardoso de Carvalho

Marcos Paulo Alves Lopes

Advogado: Karine Sloniak

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0707891-05.2023.8.07.0018

Fernando Teixeira da Silva Araujo

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Emanuel Jorge Fauth de Freitas Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 18:08

Exibir Processo