08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
26/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707854-06.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA, KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA EXEQUENTE: JADER MIRANDA CARDOZO RECONVINTE: OLEGARIO CARDOZO DE LIMA REU: JADER MIRANDA CARDOZO, OLEGARIO CARDOZO DE LIMA EXECUTADO: AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA, KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, JÁ ANOTADA.

RETIFIQUE-SE O CADASTRO DOS AUTOS PARA FAZER CONTAR COMO EXEQUENTES JADER MIRANDA CARDOZO, OLEGARIO CARDOZO DE LIMA E COMO EXECUTADAS AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA, KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 15.249,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais).

Intime-se a parte vencida, AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA e KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/06/2025 15:27

Recebidos os autos
17/06/2025 15:27

Deferido o pedido de JADER MIRANDA CARDOZO - CPF: *47.***.*39-17 (EXEQUENTE).
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2025 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:49

Recebidos os autos
11/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 27/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 05:24

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:24

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/07/2024.
28/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/06/2024 09:53

Recebidos os autos
24/06/2024 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:23

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 16:23

Recebidos os autos
10/04/2024 16:23

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
11/01/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/09/2023 09:17

Juntada de Petição de alegações finais
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
31/08/2023 18:03

Outras decisões
31/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:17

Recebidos os autos
25/08/2023 15:17

Outras decisões
24/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2023 17:10

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:04

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:31

Recebidos os autos
24/08/2023 08:31

Deferido o pedido de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA - CPF: *01.***.*35-04 (REU) e JADER MIRANDA CARDOZO - CPF: *47.***.*39-17 (REU).
22/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 23:38

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:26

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:28

Recebidos os autos
04/05/2023 14:28

Outras decisões
24/04/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 12:11

Juntada de Petição de especificação de provas
04/04/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 10:27

Recebidos os autos
20/03/2023 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:30

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
27/01/2023 10:24

Juntada de Petição de réplica
19/01/2023 13:15

Recebidos os autos
19/01/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/10/2022 23:33

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:34

Recebidos os autos
05/10/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 09:39

Recebidos os autos
13/09/2022 09:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JADER MIRANDA CARDOZO - CPF: *47.***.*39-17 (REU) e OLEGARIO CARDOZO DE LIMA - CPF: *01.***.*35-04 (REU).
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JADER MIRANDA CARDOZO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de OLEGARIO CARDOZO DE LIMA em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/09/2022 17:18

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 18:37

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:47

Recebidos os autos
30/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2022 23:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de KAMILA FERREIRA DOS SANTOS LEGUICA em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 11:39

Recebidos os autos
20/06/2022 11:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2022 08:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:17

Recebidos os autos
24/05/2022 09:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:37

Recebidos os autos
10/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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