14/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:39

Transitado em Julgado em 11/03/2024
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:23

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 06:20

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SDB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 03:51

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707863-74.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: SDB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC).

No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 185664281).

O devedor concordou expressamente com a penhora efetivada e requereu a liberação do valor bloqueado a maior (ID 187040041).

Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu (ID 187321401).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC.

Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor penhorado de R$3.480,25 para a conta indicada no ID 187321401, bem como à juntada do comprovante de efetivação do desbloqueio do valor bloqueado a maior. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 11:50

Recebidos os autos
22/02/2024 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707863-74.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: SDB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA D E C I S Ã O A parte executada, no ID 187040041, requereu a liberação do valor penhorado a maior e a extinção do cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o valor penhorado a maior já foi desbloqueado por meio do sistema Sisbajud, conforme o ID 185664281, permanecendo penhorado apenas o valor executado de R$ 3.480,25, restou prejudicado o pedido de desbloqueio.

Assim, ante a ausência de impugnação, convolo a penhora em pagamento.

Intime-se o credor a fim de que diga se está satisfeita a pretensão executória, bem como informe os dados bancários para expedição de alvará eletrônico do valor bloqueado, no prazo de 02 (dois) dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:08

Recebidos os autos
21/02/2024 14:08

Outras decisões
20/02/2024 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0707863-74.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: SDB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação como termo de penhora.

Intime-se o devedor para, querendo, apresentar a devida impugnação, no prazo de 5 dias, conforme previsão contida no art. 854, §3º do CPC.

Mantendo-se inerte a parte executada, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a penhora realizada, informando se dá quitação ao débito.

Em caso negativo, no mesmo prazo, informe, de forma clara e objetiva valendo-se, se for o caso, de planilha, o valor que entende remanescente, sob pena de extinção.

Riacho Fundo-DF, Domingo, 04 de Fevereiro de 2024,às 16:49:24.

TACIANA CRUCIOL DE SOUSA Servidor Geral
04/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
11/01/2024 22:24

Recebidos os autos
11/01/2024 22:24

Outras decisões
08/01/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2023 12:09

Recebidos os autos
21/11/2023 12:09

Deferido o pedido de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA - CPF: *73.***.*92-68 (REQUERENTE).
17/11/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/11/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:08

Recebidos os autos
23/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:57

Recebidos os autos
17/08/2023 14:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de LINDOMAR RODRIGUES PEREIRA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 16:53

Recebidos os autos
27/07/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/07/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 16:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
20/07/2023 13:52

Outras decisões
06/06/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 16:45, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
19/04/2023 17:29

Recebidos os autos
19/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/04/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:36

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:51

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 00:41

Recebidos os autos
21/03/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
28/02/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 01:32

Recebidos os autos
27/02/2023 01:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 23:04

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
11/11/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 15:04

Recebidos os autos
11/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/11/2022 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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