16/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707901-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FIGUEIREDO LIRA EXECUTADO: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da Manifestação Técnica da Contadoria Judicial de ID: 239295647, para manifestação no prazo comum de 15(quinze) dias.

Após o decurso do prazo ou manifestação das partes, façam-se os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025.

ISABELA NOGUEIRA SEBBA Estagiário Cartório
13/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:05

Recebidos os autos
12/06/2025 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/05/2025 17:30

Recebidos os autos
27/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707901-13.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FIGUEIREDO LIRA EXECUTADO: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a aposição de segredo de justiça pleiteada pela parte exequente, haja vista que o caso dos autos não se enquadra nas regras excepcionais previstas no art. 189, incisos I a IV, do CPC, tampouco há motivo concreto para a adoção de tal providência extremada, muito embora a prática de determinados atos processuais sob momentâneo sigilo seja razoável e proporcional, como instrumento de efetividade processual, desde que eventual situação concreta assim o justifique. 2.

Indefiro, também, o pedido de adoção de medidas constritivas nos termos postulados pela parte exequente, uma vez que persiste controvérsia acerca (i) da incidência da SELIC a partir do vencimento de cada parcela, conforme com as razões do recurso especial pendente de apreciação (ID: 231672536); e (ii) do cálculo do crédito exequendo, por não ter sido oportunizado às partes manifestação acerca da apuração pela Contadoria Judicial (ID: 177877546), cujo prazo restou sobrestado por força do efeito suspensivo concedido em sede recursal (ID: 178498036). 3.

Por outro lado, ante a interposição de recurso sem efeito suspensivo contra o r.

Acórdão 1847477 (ID: 231672533), retomo o prosseguimento da ação. 4.

Desse modo, intimem-se as partes para dizer sobre os cálculos em referência (ID: 177877546), no prazo comum de 15 dias, tornando os autos conclusos em seguida.

Brasília, 4 de abril de 2025, 14:26:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/04/2025 17:58

Recebidos os autos
07/04/2025 17:57

Indeferido o pedido de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA - CPF: *53.***.*16-00 (EXEQUENTE)
04/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:59

Expedição de Petição.
29/01/2024 09:13

Recebidos os autos
29/01/2024 09:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
30/11/2023 16:11

Recebidos os autos
30/11/2023 16:11

Indeferido o pedido de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*40-56 (EXECUTADO)
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/11/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:05

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:58

Recebidos os autos
10/11/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 21:01

Recebidos os autos
10/10/2023 21:01

Indeferido o pedido de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*40-56 (EXECUTADO)
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 13:48

Recebidos os autos
14/09/2023 13:48

Outras decisões
30/08/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/08/2023 08:36

Juntada de Petição de impugnação
29/08/2023 16:22

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 22:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:37

Recebidos os autos
17/08/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2023 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 12:15

Recebidos os autos
15/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/08/2023 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:46

Recebidos os autos
09/03/2023 12:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:08

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:44

Recebidos os autos
13/10/2022 17:44

Outras decisões
30/09/2022 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/09/2022 10:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/09/2022 10:27

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 18:59

Recebidos os autos
29/08/2022 18:59

Outras decisões
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:48

Recebidos os autos
13/07/2022 17:48

Outras decisões
12/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 18:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 12:48

Recebidos os autos
17/03/2022 12:48

Outras decisões
16/03/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/03/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 19:45

Transitado em Julgado em 08/02/2022
21/02/2022 18:27

Recebidos os autos
06/07/2018 10:01

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/07/2018 09:59

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:59

Juntada de Certidão
29/06/2018 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2018 04:07

Publicado Certidão em 19/06/2018.
18/06/2018 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 09:08

Expedição de Certidão.
15/06/2018 09:08

Juntada de Certidão
15/06/2018 08:11

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 14/06/2018 23:59:59.
14/06/2018 22:04

Juntada de Petição de apelação
06/06/2018 09:10

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 05/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 09:10

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/06/2018 23:59:59.
30/05/2018 10:15

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 29/05/2018 23:59:59.
23/05/2018 03:40

Publicado Sentença em 23/05/2018.
23/05/2018 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 15:51

Recebidos os autos
18/05/2018 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2018 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2018 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2018 04:07

Publicado Sentença em 14/05/2018.
12/05/2018 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 15:08

Recebidos os autos
09/05/2018 15:08

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2018 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 03:55

Publicado Sentença em 08/05/2018.
07/05/2018 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 18:05

Recebidos os autos
03/05/2018 18:05

Julgado procedente o pedido
23/04/2018 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/04/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2018 05:46

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 20/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 21:23

Recebidos os autos
20/04/2018 21:23

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2018 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
20/04/2018 19:32

Juntada de Petição de especificação de provas
13/04/2018 04:13

Publicado Decisão em 13/04/2018.
13/04/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 11:25

Recebidos os autos
10/04/2018 14:34

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2018 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/04/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 03:08

Publicado Certidão em 13/03/2018.
12/03/2018 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 07:46

Expedição de Certidão.
09/03/2018 07:46

Juntada de Certidão
08/03/2018 15:24

Juntada de Petição de contestação
26/02/2018 14:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
26/02/2018 14:18

Audiência Conciliação realizada - 13/11/2017 09:40
15/02/2018 15:00

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
15/02/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2018 03:43

Decorrido prazo de ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA em 02/02/2018 23:59:59.
14/12/2017 03:07

Publicado Intimação em 14/12/2017.
14/12/2017 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2017 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2017 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 12:22

Expedição de Mandado.
04/12/2017 12:22

Expedição de Mandado.
04/12/2017 12:22

Juntada de mandado
29/11/2017 17:45

Juntada de Certidão
29/11/2017 17:44

Audiência conciliação designada - 15/02/2018 14:00
25/11/2017 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 24/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 15:19

Recebidos os autos
17/11/2017 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2017 11:05

Decorrido prazo de EDUARDO FIGUEIREDO LIRA em 16/11/2017 23:59:59.
16/11/2017 13:57

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
16/11/2017 13:57

Expedição de Certidão.
16/11/2017 13:57

Juntada de Certidão
14/11/2017 16:21

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
14/11/2017 16:21

Audiência Conciliação realizada - 22/06/2017 15:20
10/11/2017 20:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2017 18:12

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/11/2017 03:40

Publicado Certidão em 08/11/2017.
08/11/2017 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2017 14:03

Expedição de Certidão.
06/11/2017 14:02

Juntada de Certidão
02/11/2017 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 02:40

Publicado Intimação em 31/10/2017.
31/10/2017 02:40

Publicado Decisão em 31/10/2017.
30/10/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 07:46

Expedição de Mandado.
27/10/2017 07:46

Expedição de Mandado.
27/10/2017 07:46

Juntada de mandado
26/10/2017 13:31

Recebidos os autos
26/10/2017 13:31

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2017 07:57

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
20/10/2017 07:57

Juntada de Certidão
19/10/2017 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2017 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2017 08:42

Expedição de Mandado.
28/09/2017 08:21

Juntada de Certidão
28/09/2017 07:59

Recebidos os autos
27/09/2017 09:53

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2017 09:52

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:14

Juntada de Certidão
26/09/2017 17:09

Audiência conciliação designada - 13/11/2017 09:40
15/09/2017 15:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 02:27

Publicado Intimação em 13/09/2017.
13/09/2017 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 11:09

Juntada de Certidão
01/09/2017 12:48

Juntada de Certidão
21/07/2017 10:41

Juntada de Certidão
27/06/2017 18:22

Recebidos os autos
26/06/2017 15:20

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
26/06/2017 08:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
26/06/2017 08:38

Juntada de Certidão
26/06/2017 08:38

Juntada de ata
09/06/2017 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2017 17:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 17:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 16:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 16:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2017 15:51

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
22/05/2017 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2017 14:29

Expedição de Mandado.
19/05/2017 14:43

Juntada de Certidão
19/05/2017 14:41

Audiência conciliação designada - 22/06/2017 15:20
16/05/2017 18:59

Recebidos os autos
16/05/2017 18:59

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2017 14:03

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
15/05/2017 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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