28/06/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:50

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:04

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:18

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:16

Recebidos os autos
27/05/2024 14:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/05/2024 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:19

Recebidos os autos
10/05/2024 18:19

Indeferido o pedido de RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*51-00 (EXEQUENTE)
10/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:12

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707954-61.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA, EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA CERTIDÃO Certifico que, o mandados NÃO foram cumpridos, relativamente à citação e intimação das partes EXECUTADO: SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA, EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução dos mandados, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Recanto das Emas-DF, 24 de abril de 2024 17:49:56.

TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Servidor Geral
24/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 16:50

Recebidos os autos
22/03/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
21/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 15:20

Recebidos os autos
20/03/2024 15:20

Deferido o pedido de RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*51-00 (EXEQUENTE).
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707954-61.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA, EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA DECISÃO Verifica-se que o veículo possui restrição de alienação fiduciária prévia.

A despeito de, em tese, ser possível prosseguir com a penhora de bens com a referida restrição, considerando o valor de mercado do bem, a natureza da restrição anterior, a medida constritiva, além de morosa e não econômica, fatalmente se revelará inócua para satisfazer a dívida, pois o produto de eventual arrematação deverá respeitar a ordem das restrições.

Assim, deixo de determinar a penhora do veículo.

Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Recanto das Emas/DF, 12 de março de 2024, 19:21:03.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:43

Recebidos os autos
13/03/2024 15:43

Indeferido o pedido de RAIMUNDO MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*51-00 (EXEQUENTE)
06/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 22:27

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:02

Transitado em Julgado em 10/03/2023
17/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:34

Recebidos os autos
08/11/2023 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 03:31

Decorrido prazo de EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 14:14

Recebidos os autos
13/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/09/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.
31/07/2023 00:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:22

Recebidos os autos
27/07/2023 14:22

Outras decisões
26/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SILVIO RICARDO FONTENELE DE SOUSA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:30

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:21

Recebidos os autos
05/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2023 15:27

Recebidos os autos
17/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
15/04/2023 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 13:38

Recebidos os autos
14/04/2023 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/04/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/04/2023 10:47

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de EUGENIA CHRISTINA ALVES FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 20:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:02

Recebidos os autos
03/02/2023 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/02/2023 17:13

Recebidos os autos
02/02/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/12/2022 10:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2022 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/12/2022 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 12:00

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:07

Recebidos os autos
15/12/2022 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:52

Juntada de Certidão
02/12/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 18:12

Desapensado do processo #Oculto#
13/10/2022 18:12

Desapensado do processo #Oculto#
13/10/2022 14:00

Recebidos os autos
13/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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