10/04/2025 16:15

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 14:13

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/04/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2025 07:03

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
02/01/2025 18:10

Desentranhado o documento
13/12/2024 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 22:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:48

Recebidos os autos
29/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/11/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 12:18

Recebidos os autos
28/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:01

Recebidos os autos
03/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2024 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:10

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/06/2024 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2024 06:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 20:33

Recebidos os autos
04/06/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 18:34

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:00

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:02

Recebidos os autos
15/05/2024 19:02

Deferido o pedido de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*83-68 (EXECUTADO).
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
11/05/2024 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:21

Expedição de Ofício.
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707758-02.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES (CPF: *36.***.*63-51); ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA (CPF: *51.***.*83-68); Nome: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA Endereço: Ponte Alta Norte, CH 21LOTE 13, RUA BULLEVAR II, COND, PARQUE VERDE, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72457-997 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nada a prover em relação à petição de ID 193463914.

Ciente da interposição dos agravos de instrumento n. 0715530-94.2024.8.07.0000 e 0716719-10.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Em resposta ao expediente de ID 193421906, oficie-se à Polícia Militar do Distrito Federal a fim de que promova o depósito do percentual de 15% (quinze por cento) do salário líquido (bruto menos IRPF e INSS) do executado ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA (*51.***.*83-68), diretamente na conta do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.***.***/0001-50, dados bancários: Banco de Brasília (BRB-070), agência n. 125, conta corrente n. 002.696-0, sendo a chave PIX seu CNPJ 0411.005000150, devendo ser encaminhado a este Juízo, mensalmente, o respectivo comprovante de transferência, sob pena de crime de desobediência.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 12:42:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
26/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:21

Recebidos os autos
26/04/2024 14:21

Indeferido o pedido de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*83-68 (EXECUTADO)
26/04/2024 04:39

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 05:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2024 05:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:31

Decorrido prazo de Diretor do Departamento Pessoal da PMDF em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 21:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707758-02.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA JOAO VITOR LUSTOSA MELQUIEDES (CPF: *36.***.*63-51); ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA (CPF: *51.***.*83-68); Nome: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA Endereço: Ponte Alta Norte, CH 21LOTE 13, RUA BULLEVAR II, COND, PARQUE VERDE, Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72457-997 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.

O exequente requer a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal do executado.

A regra da impenhorabilidade salarial, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não possui natureza absoluta, admitindo-se a sua mitigação desde que preservada a dignidade e capacidade de subsistência do devedor.

Isto porque não devem ser relegadas a um segundo plano necessidade de também garantir a dignidade do credor e, ainda, a efetividade da atividade jurisdicional.

Com efeito, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp n.° 1.582.475/MG, deu precedente em posicionamento para, de forma excepcional, permitir a penhora de salário quando for reservado percentual que garanta a dignidade do devedor e de sua família.

Confira-se, a propósito, a ementa do julgado referido, que sinaliza um paradigma de superação da anterior leitura restritiva do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

CPC/73, ART. 649, IV.

DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

BOA-FÉ.

MÍNIMO EXISTENCIAL.

DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido. (EREsp 1582475/MG, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe 16/10/2018) No caso concreto, o executado pleiteou uma redução do percentual a ser penhorado por intermédio da petição constante no ID 189649956.

Nesse contexto, não se vislumbra que a redução de 30%, conforme pedido pelo ente público, para 15% conforme solicitado pelo executado, dos seus rendimentos mensais, seja capaz de suprimir a sua condição de subsistência ou afetar sua dignidade, e tampouco irá impedir que o DISTRITO FEDERAL tenha seu crédito satisfeito.

Ante o exposto, defiro a penhora de 15% da remuneração mensal do executado até a satisfação da obrigação.

Determino ao órgão pagador Polícia Militar do Distrito Federal, para promover o depósito do percentual de 15% (vinte por cento) do salário líquido (bruto menos IRPF e INSS) do executado ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA (*51.***.*83-68), em conta bancária vinculada a este juízo, até alcançar o valor de R$ 37.359,39 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), atualizados até 06/02/2024, conforme ID 185878081.

O órgão empregador deverá, no prazo de 10 dias, comunicar a este Juízo a conta na qual estão sendo realizados os depósitos judiciais.

Fica o executado intimado, com a publicação desta decisão, da penhora realizada.

Caso o Distrito Federal tenha conta própria que possa indicar para que o valor seja depositado diretamente nela, deverá informar no prazo de 15 dias úteis, o que facilitará o recebimento dos valores pois não dependerá da expedição de alvará.

Sendo informada a conta do Distrito Federal deverá ser comunicado ao órgão pagador do executado para que seja destinado o valor para a conta indicada.

Confiro a esta decisão força de mandado/ofício.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 17:41:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 41600940 Petição Inicial Petição Inicial 19080523301721700000039852604 41600971 mandando_de_segurança_Elieser_Lustosa Petição 19080523301734900000039852634 41601069 Requerimento Junto a PMDF Documento de Comprovação 19080523301765100000039852728 41601075 Procuração Procuração/Substabelecimento 19080523301775500000039852733 41600978 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 19080523301786100000039852640 41600979 Requerimento PMDF apresentação policial_1 Documento de Comprovação 19080523301798100000039852641 41601079 oficio - comprovação Documento de Comprovação 19080523301809400000039852738 41601085 Certidão - comprovação Documento de Comprovação 19080523301818400000039852744 41614123 Certidão Certidão 19080611465848200000039865175 41642500 Decisão Decisão 19080614472220900000039892369 41642500 Decisão Decisão 19080614472220900000039892369 42330034 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 19081419303121100000040546364 42330057 mandando_de_segurança_Elieser_Lustosa emenda a inicial Emenda à Inicial 19081419303136700000040546384 42330064 GuiaInicial0101113734 Comprovante de Pagamento de Custas 19081419303152000000040546390 42330069 Comprovante pagamento custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 19081419303161200000040546393 42330083 ato coator DODF reserva2 Documento de Comprovação 19081419303170100000040546408 42330089 ato coatorDODF reserva1 Documento de Comprovação 19081419303178900000040546414 42772033 Despacho Despacho 19082019321774500000040968510 42772033 Despacho Despacho 19082019321774500000040968510 43440696 Petição Petição 19082819320421500000041606082 43440724 Ação Ordinária Elieser com pedido liminar Emenda à Inicial 19082819320432100000041606105 43730587 Decisão Decisão 19090217132685400000041883669 43730587 Decisão Decisão 19090217132685400000041883669 44062967 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 19090514264856600000042201224 44063143 Emenda a Inicial Ação Ordinária Elieser com pedido liminar Emenda à Inicial 19090514264866300000042201396 44063201 GuiaComplementar0101125007 Comprovante de Pagamento de Custas 19090514264891600000042201452 44063216 pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 19090514264902800000042201466 44199830 Decisão Decisão 19090617391960900000042331532 44199830 Decisão Decisão 19090617391960900000042331532 44533297 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 19091117183231600000042648553 44533425 Emenda a inicial Ação Ordinária Elieser com pedido tutela de urgência Emenda à Inicial 19091117183243400000042648678 44731966 Decisão Decisão 19091317301963200000042838214 44731966 Decisão Decisão 19091317301963200000042838214 46354359 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 19100412053559000000044385178 46354422 Emenda a inicial Ação Ordinária Elieser Emenda à Inicial 19100412053572000000044385238 46354533 DODF 057 26-03-2019 PAG 35 Documento de Comprovação 19100412053597600000044385339 46354619 DODF 003 04-01-2017 PAGINA 16 Documento de Comprovação 19100412053745100000044385421 46354724 SEI_00054_00078084_2019_16 Documento de Comprovação 19100412053783100000044385519 46583088 Comunicação de Interposição de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 19100723431369400000044603423 46583520 Petição informando interposição do AGI Petição 19100723431405800000044603843 46583527 Comprovante Interposição Agravo de Instrumento.

Documento de Comprovação 19100723431428100000044603848 46583532 Agravo de Instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal Documento de Comprovação 19100723431436600000044603853 46707479 Decisão Decisão 19100900121757400000044722754 46707479 Decisão Decisão 19100900121757400000044722754 46825229 Contestação Contestação 19100918462598400000044835705 46825235 Outros Documentos Outros Documentos 19100918462709300000044835709 46834639 Certidão Certidão 19100923391185800000044844561 47209804 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 19101510473000000000045203063 47209805 0721184-38.2019.8.07.0000-1571147199627-50587 Ofício 19101510473000000000045203064 49234338 Réplica Réplica 19110620214953600000047146400 49234366 Replica a contestação - Elieser Réplica 19110620214975300000047146427 49397211 Certidão Certidão 19110809582447000000047303237 49967689 Petição Petição 19111416334014100000047846656 50128937 Petição Petição 19111822370290500000047999671 50128957 Petição - manifestação Petição 19111822370298400000047999689 50380010 Decisão Decisão 19112115332773100000048238975 50380010 Decisão Decisão 19112115332773100000048238975 52636538 Certidão Certidão 19121909341524500000050389936 52746151 Sentença Sentença 19121919125825900000050494325 52746151 Sentença Sentença 19121919125825900000050494325 54437382 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20012617051208600000052117849 54437384 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 20012617051239300000052117851 54450105 Certidão Certidão 20012710140071600000052130193 55551538 Contrarrazões Contrarrazões 20020608390235000000053188679 56770520 Sentença Sentença 20021716170986300000054350014 56770520 Sentença Sentença 20021716170986300000054350014 59556996 Apelação Apelação 20031716075764600000056918212 59556998 Apelação Apelação 20031716075778600000056918214 59556999 GuiaRecurso0101209023 Guia 20031716075801500000056918215 59557000 Comprovante de Pagamento de Custas Recursais Comprovante de Pagamento de Custas 20031716075817000000056918216 60964211 Apelação Apelação 20040920331108800000058168516 60964213 APEL HONO NCPC MAJORAÇÃO elieser lustosa Apelação 20040920331126000000058168518 61342827 Certidão Certidão 20041612384941800000058518414 61342827 Certidão Certidão 20041612384941800000058518414 62846081 Petição Petição 20051120152210300000059895372 63848876 Contrarrazões Contrarrazões 20052515065095100000060798536 63848878 Contrarrazões ao recurso de Apelação Contrarrazões 20052515065104700000060798538 63848879 Extrato conta Apelado Documento de Comprovação 20052515065115300000060798539 63848881 Contracheque Apelado Documento de Comprovação 20052515065125200000060798540 64258834 Certidão Certidão 20052910263444400000061163285 103042063 Certidão Certidão 20060313050900000000096029789 103042064 Certidão Certidão 20060313211700000000096029790 64846717 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 20060517032000000000061688627 64846718 1017 0721184-38.2019.8.07.0000-1591387337980-50597-processo Ofício 20060517032000000000061688628 103042065 Despacho Despacho 20062914094200000000096029791 103042066 Despacho Despacho 20062916063700000000096029792 103042067 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 20070109154800000000096029793 103042068 Petição Petição 20070819060500000000096029794 103042069 Manifestação Petição 20070819060500000000096029795 103042070 Petição Petição 20071517165400000000096029796 103042071 Certidão Certidão 20071517293600000000096029797 103042072 Petição Petição 20091411170900000000096029798 103042073 Certidão Certidão 20091412514100000000096029799 103042074 Petição Petição 20101315283500000000096029800 103042075 Petição - solicitando sustentação oral Petição 20101315283500000000096029801 103042076 Certidão Certidão 20101315572400000000096029802 103042077 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20102914083200000000096029803 103042078 Certidão Certidão 20110313184600000000096029804 103042079 Certidão de julgamento Certidão 20121719185300000000096029805 103042080 Acórdão Acórdão 20121814501400000000096029806 103042081 Voto do Magistrado Voto 20121814501400000000096029807 103042082 Ementa Ementa 20121814501400000000096029808 103042083 Relatório Relatório 20121814501400000000096029809 103042084 Ementa Ementa 20121816130400000000096029810 103042085 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21010702175900000000096029811 103042086 Recurso Especial Recurso Especial 21021111451200000000096029812 103042087 Recurso Especial Recurso Especial 21021111451200000000096029813 103042088 SEI_00054_00109872_2019_61 - Processo parecido no qual foi deferido o requerimento Documento de Comprovação 21021111451200000000096029814 103042089 Certidão Certidão 21021115062500000000096029815 103042090 Certidão Certidão 21030909571600000000096029816 103042091 Certidão Certidão 21031007395800000000096029817 103042092 Certidão Certidão 21031007404100000000096029818 103042093 Certidão Certidão 21042804440300000000096029819 103042094 Certidão Certidão 21042804444800000000096029820 103043745 Decisão Decisão 21042821064100000000096029821 103043746 Certidão Certidão 21042911192100000000096029822 103043747 Decisão Decisão 21042911194000000000096029823 103043748 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21050102164100000000096029824 103043749 Agravo Agravo 21052418511200000000096029825 103043750 Agravo para destrancamento de Recurso Especial Petição 21052418511200000000096029826 103043751 Certidão Certidão 21052511312800000000096029827 103043752 Certidão Certidão 21052511330400000000096029828 103043753 Contrarrazões Contrarrazões 21060711454600000000096029829 103043754 Certidão Certidão 21060714252500000000096029830 103043755 Certidão Certidão 21060714255800000000096029831 103043756 Despacho Despacho 21061018414700000000096029832 103043757 Despacho Despacho 21061410573600000000096029833 103043758 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21061513275500000000096029834 103043759 Certidão Certidão 21062411133100000000096029835 103043760 Certidão Certidão 21062809322300000000096030386 103043761 Certidão Certidão 21072815443300000000096030387 103043762 Certidão Certidão 21091416263900000000096030388 103043763 07077580220198070018 em 14_09_2021 08_22_36 Certidão 21091416263900000000096030389 103043764 Certidão Certidão 21091416274200000000096030390 103307706 Certidão Certidão 21091617391131300000096261272 103307706 Certidão Certidão 21091617391131300000096261272 103660265 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092102502437400000096583806 104324944 Petição Petição 21092721270104700000097179685 104325995 Outros Documentos Outros Documentos 21092721270110200000097180686 104519292 Decisão Decisão 21092917020434400000097353781 104519292 Decisão Decisão 21092917020434400000097353781 104728492 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21100102315194800000097541832 109663605 Certidão Certidão 21112600071687200000101978831 109663605 Certidão Certidão 21112600071687200000101978831 110304828 Petição Petição 21120216035938500000102559569 110304829 Outros Documentos Outros Documentos 21120216035943600000102559570 110538542 Decisão Decisão 21120615573062900000102771484 110538542 Decisão Decisão 21120615573062900000102771484 110617181 Certidão Certidão 21120617162409700000102842761 110819355 Petição Petição 21120813215189700000103024104 110819356 Manifestação gratuidade de justiça Petição 21120813215196300000103024105 110819357 conta claro Documento de Comprovação 21120813215203500000103024106 110819358 conta de luz Documento de Comprovação 21120813215222400000103024107 110819359 contracheque_6_2021 Documento de Comprovação 21120813215230000000103024108 110819360 contracheque_7_2021 Documento de Comprovação 21120813215237900000103024109 110819362 contracheque_8_2021 Documento de Comprovação 21120813215245300000103024111 110819363 ELIESER L 2252439 Documento de Comprovação 21120813215253100000103024112 110819364 Fatura-1 Documento de Comprovação 21120813215260100000103024113 110819365 financiamento Documento de Comprovação 21120813215268300000103024114 110819366 internet Documento de Comprovação 21120813215275600000103024115 110861171 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21120900275439800000103065347 110992798 Certidão Certidão 21120922273509900000103180216 111334464 Despacho Despacho 21121416123601600000103488416 111334464 Despacho Despacho 21121416123601600000103488416 111565097 Petição Petição 21121519133004100000103697738 111589317 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21121600195455400000103718729 111666697 Certidão Certidão 21121616223381400000103787664 114665759 Certidão Certidão 22020416145644600000106488387 114771818 Decisão Decisão 22020716163495000000106584146 114771818 Decisão Decisão 22020716163495000000106584146 114938250 Certidão Certidão 22020815145092200000106733066 114938259 Consulta 0707758 02 Consulta BACENJUD 22020815145109500000106733074 115073993 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020915093546500000106855078 115361699 Certidão Certidão 22021113153624200000107115611 115361702 bacen parcial elieser Consulta BACENJUD 22021113153633900000107115614 115361739 Certidão Certidão 22021113372430900000107117551 115364950 restrições inseridas elieser Consulta RENAJUD 22021113372445200000107117560 115716406 Certidão Certidão 22021515070802600000107436793 115716406 Certidão Certidão 22021515070802600000107436793 115946300 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021700262850900000107642717 116471577 Petição Petição 22022215114156100000108119189 116677135 Petição Petição 22022319461044200000108303409 116865519 Decisão Decisão 22022511065247900000108475739 116865519 Decisão Decisão 22022511065247900000108475739 116881546 Certidão Certidão 22022512175142800000108487628 117058743 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030300234076400000108652480 117160375 Impugnação Impugnação 22030316473898200000108745351 117160382 Procuração venda Ranger Documento de Comprovação 22030316473918800000108745358 117160384 contrato venda ranger 2 Documento de Comprovação 22030316473938000000108745360 117160386 contrato venda ranger 1 Documento de Comprovação 22030316473949200000108745362 117484622 Certidão Certidão 22030717224178800000109037117 117496575 Petição Petição 22030718085815600000109046934 117496579 Petição DF x ELIESER Petição 22030718085829000000109049737 117484622 Certidão Certidão 22030717224178800000109037117 117642955 Petição Petição 22030818335637500000109178713 117693475 Petição Petição 22030911551978400000109225386 117996474 Decisão Decisão 22031117552707300000109499879 117996474 Decisão Decisão 22031117552707300000109499879 118487874 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031600373213300000109947270 120093600 Petição Petição 22033012572402600000111399320 120093602 e-mail procuradoria Documento de Comprovação 22033012572412700000111399322 120415787 Certidão Certidão 22040113500645200000111695146 120415787 Certidão Certidão 22040113500645200000111695146 121045526 Petição Petição 22040713025020100000112259983 121045527 Outros Documentos Outros Documentos 22040713025024600000112259984 121226687 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22040815280452700000112424745 121226667 Despacho Despacho 22040815421458000000112421277 121226667 Despacho Despacho 22040815421458000000112421277 121533766 Petição Petição 22041214333427000000112700517 122134013 Decisão Decisão 22042015590723600000113244169 122134013 Decisão Decisão 22042015590723600000113244169 122412714 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042507493973500000113498355 122596419 Petição Petição 22042612122080400000113665346 122770493 Decisão Decisão 22042714353477200000113821717 122770493 Decisão Decisão 22042714353477200000113821717 122799579 Certidão Certidão 22042716095205600000113846771 123019546 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22042902243488300000114045687 122999059 Ofício Ofício 22042921391682100000114026937 123028698 Mandado Mandado 22042921392526400000114049579 123028698 Mandado Mandado 22042921392526400000114049579 123167530 Certidão Certidão 22043017162378900000114177519 123167533 Comprovante de envio do Oficio de ID 122999059 ao DETRAN-DF Documento de Comprovação 22043017162389000000114177522 123467591 Certidão Certidão 22050320322135400000114444232 123467594 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 3 Documento de Comprovação 22050320322145100000114444234 123470145 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores 2 Documento de Comprovação 22050320322152200000114444235 123566315 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 22050416194055000000114536062 123566318 Impugnação ao Cumprimento de Sentença - execesso penhora Impugnação 22050416194064100000114536065 123566324 fipe Ranger Documento de Comprovação 22050416194073000000114536070 123566325 FIPe VW beetle Documento de Comprovação 22050416194081600000114536071 123566323 fipe golf Documento de Comprovação 22050416194089700000114536069 123566322 e-mail procuradoria Documento de Comprovação 22050416194097000000114536068 123613104 Comunicação de Interposição de Agravo Comunicação de Interposição de Agravo 22050420310958300000114576910 123613105 Agravo de Instrumento - Excesso de penhora Agravo Interno 22050420310966900000114576911 123613108 comprovante interposição Agravo de Instrumento Comunicação de Interposição de Agravo 22050420310974100000114576914 124059322 Certidão Certidão 22050919540497600000114978465 124059323 Decisão 0702930-55.2022.8.07.0018 Decisão 22050919540514500000114978466 124663398 Diligência Diligência 22051320064989800000115524459 124897553 Certidão Certidão 22051713424816400000115736680 125097465 Decisão Decisão 22051819341468300000115917414 125097465 Decisão Decisão 22051819341468300000115917414 125416461 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052200282555700000116203552 125940699 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22052614310400000000116675729 125940700 0713947-45.2022.8.07.0000-1653584980769-50594-processo Ofício 22052614310400000000116675730 137826250 Certidão Certidão 22092417054232500000127374991 138067944 Despacho Despacho 22092715232556900000127594141 138067944 Despacho Despacho 22092715232556900000127594141 138299531 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092900272769400000127801771 138317827 Petições diversas Petição 22092910220100000000127819539 138343328 Certidão Certidão 22092913505248100000127840225 138342819 Petição - proposta de acordo.

Petição 22092913531187600000127840660 138342822 contracheque_7_2022 Documento de Comprovação 22092913531200800000127840663 138342826 cartão alimentos ultrabox Documento de Comprovação 22092913531215900000127840667 138342827 EXTRATO 02 Documento de Comprovação 22092913531231800000127840668 138342829 EXTRATO 01 Documento de Comprovação 22092913531249800000127840670 138342831 CARTÃO BRB Documento de Comprovação 22092913531268300000127840672 139324711 Certidão Certidão 22101009403883800000128720732 139324719 SENTENÇA PJE 0702930-55.2022.8.07.0018 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Sentença 22101009403899000000128721788 140170165 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22101818144971700000129479285 140170170 0707758-02.2019.8.07.0018-DESPACHO E SENTENÇA Outros Documentos 22101818144991200000129480090 145838117 Certidão Certidão 22122114335594100000134555626 146007061 Decisão Decisão 23010901293909400000134710481 146007061 Decisão Decisão 23010901293909400000134710481 146586595 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23011200414154500000135230786 151227341 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23030811511062700000139363018 159799187 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23052415584500000000147002513 159799188 0713947-45.2022.8.07.0000-1684949506030-50588-processo Decisão 23052415584500000000147002514 159815836 Decisão Decisão 23052522063719900000147017330 159815836 Decisão Decisão 23052522063719900000147017330 160305312 Petições diversas Petição 23052917204100000000147453898 160353131 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000390130600000147497740 160369683 Certidão Certidão 23053009584098200000147511670 160634238 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23053118470105400000147746793 160635712 Comprovante Certidão 23053118470343200000147745672 161380366 Petição Petição 23060716160300000000148409266 161699657 Certidão Certidão 23061216073450100000148690713 163047247 Certidão Certidão 23062314572946200000149883283 163047247 Certidão Certidão 23062314572946200000149883283 163500677 Petições diversas Petição 23062810112200000000150286942 163712649 Decisão Decisão 23063019140989300000150464730 163712649 Decisão Decisão 23063019140989300000150464730 164232613 Mandado Mandado 23070417173371000000150852796 164232613 Mandado Mandado 23070417173371000000150852796 164277717 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070500315425000000150971826 164869997 Petições diversas Petição 23071019033100000000151495577 164869998 Comprovante de Agendamento Outros Documentos 23071019033100000000151495578 164869999 Comunicação Interna Outros Documentos 23071019033100000000151495579 164949261 Decisão Decisão 23071319122525400000151565885 164949261 Decisão Decisão 23071319122525400000151565885 165637658 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071800391807800000152172749 165987674 Petição Petição 23072015100920000000152482758 165987678 agendamento Documento de Comprovação 23072015100937800000152482762 165987679 Planilha_117797014_ELIESER_LUSTOSA_DE_OLIVEIRA___00020_00009424_2022_89__HONORARIOS_ Documento de Comprovação 23072015100969600000152482763 165987680 Gmail - Enc INFORMAÇÕES DE VALORES Documento de Comprovação 23072015100995500000152482764 165987681 contracheque_5_2023 Documento de Comprovação 23072015101028000000152482765 165987682 contracheque 1 Documento de Comprovação 23072015101055800000152482766 165987683 contracheque 2 Documento de Comprovação 23072015101079400000152482767 166226424 Diligência Diligência 23072400035698200000152693997 166265321 Certidão Certidão 23072413172225800000152729511 166093932 Despacho Despacho 23072510514018100000152577491 166093932 Despacho Despacho 23072510514018100000152577491 167624993 Petições diversas Petição 23080412162200000000153933190 167624994 Comunicação Interna Outros Documentos 23080412162200000000153933191 167795992 Decisão Decisão 23080715041669100000154086655 167812317 RENAJUD - Restrição 0707758 Consulta RENAJUD 23080715041689400000154097281 167795992 Decisão Decisão 23080715041669100000154086655 168074392 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23080900534403600000154330577 169115301 Petição Petição 23081815271964100000155254591 169115304 Anexo -Sentença Anexo 23081815272546600000155254594 169115305 Anexo - Acordão Anexo 23081815272570300000155254595 169115306 Anexo - Certidao de Trânsito em Julgado Anexo 23081815272599900000155254596 169236937 Decisão Decisão 23082218580035600000155362528 169236937 Decisão Decisão 23082218580035600000155362528 169819697 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082502503796900000155877988 170431551 Certidão Certidão 23083016551186900000156423044 170431551 Certidão Certidão 23083016551186900000156423044 171116712 Petições diversas Petição 23090520320300000000157027665 171116713 Comunicação Interna Outros Documentos 23090520320300000000157027666 171239471 Petição Petição 23090617552098800000157135066 171369421 Decisão Decisão 23090815341200700000157097092 171369421 Decisão Decisão 23090815341200700000157097092 171715530 Mandado Mandado 23091218475762900000157337932 171715530 Mandado Mandado 23091218475762900000157337932 171715530 Mandado Mandado 23091218475762900000157337932 171805052 Certidão Certidão 23091314270243400000157638848 177430811 Certidão Certidão 23110715040125400000162625126 177430815 Email oficial Documento de Comprovação 23110715040161800000162625130 178501419 Diligência Diligência 23111715234310200000163567652 178504922 Certidão Certidão 23111715394024300000163570173 178504922 Certidão Certidão 23111715394024300000163570173 181167001 Petições diversas Petição 23121110170600000000165969030 181433487 Decisão Decisão 23121214191073500000166216715 181433487 Decisão Decisão 23121214191073500000166216715 181512518 Certidão Certidão 23121215352097000000166290138 181900366 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121402573753500000166647357 182609349 Certidão Certidão 23122015230450600000167267107 182895691 Petições diversas Petição 23123007250400000000167535724 182895692 Cálculos Outros Documentos 23123007250400000000167535725 182895693 Despacho do Cálculo Outros Documentos 23123007250400000000167535726 183307479 Decisão Decisão 24011014544161300000167897606 183307479 Decisão Decisão 24011014544161300000167897606 183325937 Certidão Certidão 24011015385782200000167912965 184036580 Certidão Certidão 24011921355496500000168529716 184257436 Certidão Certidão 24012215292713700000168727014 184257436 Certidão Certidão 24012215292713700000168727014 184404072 Certidão Certidão 24012315591315600000168856282 184404074 0707758-02.2019.8.07.0018 Ofício 24012315591550900000168856284 185878081 Petições diversas Petição 24020613584400000000170163813 185878082 Extrato Outros Documentos 24020613584400000000170163814 186588766 Despacho Despacho 24021514482940000000170795098 186588766 Despacho Despacho 24021514482940000000170795098 186897611 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021902504184300000171071252 189649956 Petição Petição 24031214023177400000173508296 189649958 contracheque_2_2024 Documento de Comprovação 24031214023258000000173508298 189649960 extrato elieser Documento de Comprovação 24031214023300800000173508300
19/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
19/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:34

Recebidos os autos
18/03/2024 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707758-02.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA DESPACHO Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de penhora de 30% (trinta por cento) de sua remuneração mensal líquida.

Após, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:19:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
15/02/2024 14:48

Recebidos os autos
15/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:54

Recebidos os autos
10/01/2024 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 14:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
09/01/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/12/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/12/2023 15:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:19

Recebidos os autos
12/12/2023 14:19

Outras decisões
11/12/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:47

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:34

Recebidos os autos
08/09/2023 15:34

Outras decisões
06/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:58

Recebidos os autos
22/08/2023 18:58

Outras decisões
21/08/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:04

Recebidos os autos
07/08/2023 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/08/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:51

Recebidos os autos
25/07/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:12

Recebidos os autos
13/07/2023 19:12

Outras decisões
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:17

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:14

Recebidos os autos
30/06/2023 19:14

Outras decisões
29/06/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 09:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:06

Recebidos os autos
25/05/2023 22:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2023 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 01:29

Recebidos os autos
09/01/2023 01:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
10/10/2022 09:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
29/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:23

Recebidos os autos
27/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/09/2022 17:05

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:34

Recebidos os autos
18/05/2022 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
13/05/2022 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 19:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2022 20:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/05/2022 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2022 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/05/2022 20:32

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/04/2022 17:16

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 21:39

Expedição de Mandado.
29/04/2022 21:39

Expedição de Ofício.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:09

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:35

Recebidos os autos
27/04/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:59

Recebidos os autos
20/04/2022 15:59

Outras decisões
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/04/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:42

Recebidos os autos
08/04/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/04/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:55

Recebidos os autos
11/03/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/03/2022 17:22

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 16:47

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/02/2022 12:17

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:06

Recebidos os autos
25/02/2022 11:06

Outras decisões
23/02/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:37

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:15

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:14

Juntada de Certidão
07/02/2022 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/02/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:16

Recebidos os autos
07/02/2022 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2022 16:14

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:12

Recebidos os autos
14/12/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/12/2021 22:27

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
08/12/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/12/2021 17:16

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:57

Recebidos os autos
06/12/2021 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021 15:57

Deferido o pedido de
03/12/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 00:07

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2021 17:02

Recebidos os autos
29/09/2021 17:02

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/09/2021 21:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:39

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:28

Recebidos os autos
05/06/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 10:27

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/05/2020 10:26

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 12:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:38

Expedição de Certidão.
09/04/2020 20:33

Juntada de Petição de apelação
17/03/2020 16:07

Juntada de Petição de apelação
06/03/2020 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:14

Publicado Sentença em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 16:17

Recebidos os autos
17/02/2020 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2020 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 10:14

Expedição de Certidão.
26/01/2020 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2020 23:30

Publicado Sentença em 21/01/2020.
08/01/2020 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 19:12

Recebidos os autos
19/12/2019 19:12

Julgado improcedente o pedido
19/12/2019 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/12/2019 09:34

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:34

Juntada de Certidão
15/12/2019 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de ELIESER LUSTOSA DE OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 03:00

Publicado Decisão em 27/11/2019.
27/11/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:33

Recebidos os autos
21/11/2019 15:33

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/11/2019 22:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 06:42

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 09:58

Expedição de Certidão.
08/11/2019 09:58

Juntada de Certidão
06/11/2019 20:21

Juntada de Petição de réplica
15/10/2019 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 04:00

Publicado Certidão em 14/10/2019.
14/10/2019 02:52

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 23:39

Expedição de Certidão.
09/10/2019 23:39

Juntada de Certidão
09/10/2019 18:46

Juntada de Petição de contestação
09/10/2019 00:12

Recebidos os autos
09/10/2019 00:12

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2019 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/10/2019 23:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2019 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2019 02:44

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 12:47

Classe Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2019 17:30

Recebidos os autos
13/09/2019 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
11/09/2019 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2019 09:23

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:39

Recebidos os autos
06/09/2019 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/09/2019 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
06/09/2019 02:35

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2019 17:13

Recebidos os autos
02/09/2019 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/09/2019 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/08/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 02:53

Publicado Despacho em 26/08/2019.
23/08/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 19:32

Recebidos os autos
20/08/2019 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2019 19:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2019 03:01

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 14:47

Recebidos os autos
06/08/2019 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/08/2019 11:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/08/2019 11:46

Juntada de Certidão
05/08/2019 23:30

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
05/08/2019 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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