14/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2025 19:19

Juntada de certidão
11/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES FONTENELE em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707976-72.2019.8.07.0004 AGRAVANTE: HELLEN RODRIGUES FONTENELE AGRAVADAS: CLINIGAMA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EPP, G.

L.

D.

L.

REPRESENTANTES LEGAIS: ROGÉRIO FERREIRA DE LACERDA, NAVINA FELISBERTO DA SILVA LACERDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES FONTENELE em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 14:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2025 13:21

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:34

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 08:31

Recebidos os autos
07/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 13:47

Recebidos os autos
03/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO REIM DEL GAUDIO em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 02:21

Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2025 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2025 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:28

Recebidos os autos
03/12/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:12

Recebidos os autos
07/10/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 16:07

Recebidos os autos
18/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO REIM DEL GAUDIO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES FONTENELE em 04/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/08/2024 14:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:29

Conhecido o recurso de HELLEN RODRIGUES FONTENELE - CPF: *20.***.*12-80 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES FONTENELE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 16:41

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2024 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2024 22:04

Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2024 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 19:15

Recebidos os autos
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES FONTENELE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:53

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
26/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:47

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
26/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.
06/06/2024 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 15:15

Deliberado em Sessão - Retirado
27/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 14:26

Recebidos os autos
16/04/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/04/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:52

Recebidos os autos
20/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HELLEN RODRIGUES FONTENELE em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
10/01/2024 21:29

Recebidos os autos
10/01/2024 21:29

Outras Decisões
28/11/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/11/2023 11:17

Juntada de Certidão
28/11/2023 11:00

Recebidos os autos
28/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/11/2023 11:33

Recebidos os autos
23/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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