06/06/2025 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/05/2025 23:59.
03/05/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:34

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:05

Recebidos os autos
09/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 20:38

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 05/02/2025 23:59.
09/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:58

Recebidos os autos
10/12/2024 18:58

Outras decisões
28/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/11/2024 18:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:16

Recebidos os autos
02/10/2024 15:16

Outras decisões
01/10/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 15:20

Recebidos os autos
13/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:20

Outras decisões
27/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 16:08

Recebidos os autos
27/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 24/06/2024 23:59.
07/08/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:11

Recebidos os autos
09/07/2024 16:11

Outras decisões
08/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/07/2024 14:57

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *52.***.*41-10 (AUTOR), INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.***.***/0001-25 (REU) em 26/06/2024.
08/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:09

Recebidos os autos
07/06/2024 18:09

Outras decisões
07/06/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707764-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vista às partes acerca da manifestação do Perito, id 196136842.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 16:39:23.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:10

Recebidos os autos
15/05/2024 17:10

Outras decisões
14/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:08

Recebidos os autos
30/04/2024 16:08

Outras decisões
30/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707764-67.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte INTERESSADA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 192667176.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 10 de abril de 2024 06:37:59.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
10/04/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 06:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707764-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que tange à Impugnação ID 191702825 do Distrito Federal, merece parcial provimento.

De fato, a realização do Exame Fitzpatrick pressupõe sua realização por profissional com especialidade em dermatologia, conforme já apontado na Decisão ID 188335377.

Sucede, contudo, a inexistência de vedação ao referido exame por meio telepresencial, cabendo ao expert apontar a possibilidade de realização por videoconferência ou necessidade de realização do exame presencialmente.

Dessarte, intime-se a SMART PERÍCIAS para que apresente médico especialista em dermatologia para realização do Exame Fitzpatrick.

Realizada a manifestação da SMART PERÍCIAS, deem-se vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 16:19:56.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:22

Recebidos os autos
02/04/2024 17:22

Outras decisões
02/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/04/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707764-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 189161208.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 06:13:04.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
10/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 06:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:13

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707764-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a impugnação do DF à nomeação de médico dermatologista para produção da prova pericial a fim de indicar se o autor foi irregularmente excluído da lista de candidatos negros/pardos.

Saliento que ser imprescindível que o expert esclareça o ponto controvertido, observando-se "critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato".

Proceda-se à intimação da SMART Perícias, cujo e-mail de contato é [email protected], para produção do laudo pericial, por um médico dermatologista.

Intime-se a SMART perícias, COM URGÊNCIA, a indicar o nome do perito responsável pela elaboração do laudo, informando, inclusive o número do RQE do profissional designado, para que seja incluído no processo, no prazo de cinco dias.

Fica intimado ainda a apresentar proposta de honorários.

Aceito o encargo e vindo proposta, intimem-se as partes a se manifestarem a seu respeito, em 5 (cinco) dias.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes.

Na sequência, venham conclusos para homologação da proposta.

Cumpra-se.

No caso, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos da Portaria Conjunta n. 101, de 10/11/2016.

O valor dos honorários ficou fixado no anexo da referida portaria no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

Destaca-se que referida portaria autoriza, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, a majoração do valor acima em até 05 (cinco) vezes, todavia, não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), por força do art. 7º da Portaria nº 53/2011, alterado pela Portaria GPR nº 35 de 06 de janeiro de 2023.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 19:03:55.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:17

Recebidos os autos
01/03/2024 14:17

Indeferido o pedido de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA - CPF: *52.***.*41-10 (AUTOR)
01/03/2024 14:17

Outras decisões
29/02/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707764-67.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes da análise da petição de ID 184350173, primeiramente, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da referida petição.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:15:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
21/02/2024 14:37

Recebidos os autos
21/02/2024 14:37

Outras decisões
20/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:59

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:41

Recebidos os autos
18/12/2023 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 15/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:37

Recebidos os autos
20/11/2023 17:37

Outras decisões
20/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2023 21:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:59

Recebidos os autos
06/11/2023 16:59

Outras decisões
06/11/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:15

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 19:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de AILTON CESAR DOS SANTOS VIEIRA em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 18:25

Recebidos os autos
10/07/2023 18:25

Outras decisões
10/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/07/2023 14:22

Recebidos os autos
10/07/2023 14:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:44

Recebidos os autos
07/07/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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