09/09/2025 03:32

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707962-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO FERREIRA FIALHO NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de Cumprimento Individual de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Destaco, que, o rito aplicado à Fazenda Pública não permite a aplicação do art. 523, §1º, do CPC, conforme art. 534, §2º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 247597942) e determino a expedição de requisitórios.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
01/09/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:06

Recebidos os autos
29/08/2025 18:06

Outras decisões
26/08/2025 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:12

Recebidos os autos
13/08/2025 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 13:36

Recebidos os autos
13/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707962-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CELSO FERREIRA FIALHO NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de Sentença de obrigação de fazer contra a Fazenda Pública, em conformidade com o art. 536 do Código de Processo Civil (CPC).

Concedida a gratuidade de Justiça na fase de conhecimento.

Anote-se.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para comprovar o cumprimento ou, se for o caso, apresentar manifestação, no prazo de TRINTA DIAS.

Destaca-se que é necessária a comprovação da implementação da pensão por morte para feitura dos cálculos.

Apresentado contraditório, intime-se o(a) credor(a) para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

Após, venham os autos conclusos para Decisão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Recebidos os autos
23/06/2025 14:48

Outras decisões
18/06/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:16

Recebidos os autos
06/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:51

Recebidos os autos
10/09/2024 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 19:01

Recebidos os autos
27/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:48

Recebidos os autos
15/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/08/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:24

Recebidos os autos
06/08/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2024 09:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:53

Recebidos os autos
23/07/2024 18:53

Outras decisões
23/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:23

Recebidos os autos
10/07/2024 14:23

Outras decisões
09/07/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:43

Recebidos os autos
26/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:19

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:19

Recebidos os autos
27/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:02

Juntada de Petição de laudo
23/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:27

Recebidos os autos
11/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:20

Recebidos os autos
10/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:30

Recebidos os autos
21/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/03/2024 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:53

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:45

Recebidos os autos
15/09/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:16

Recebidos os autos
11/09/2023 14:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:19

Recebidos os autos
06/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:39

Recebidos os autos
25/08/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/08/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 19:17

Recebidos os autos
23/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/08/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:59

Recebidos os autos
02/08/2023 18:59

Outras decisões
01/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:07

Recebidos os autos
25/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2023 01:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:54

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:17

Recebidos os autos
29/06/2023 19:17

Nomeado perito
20/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:05

Recebidos os autos
16/05/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:58

Recebidos os autos
15/05/2023 13:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
12/05/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:43

Recebidos os autos
26/04/2023 10:43

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
26/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:30

Recebidos os autos
31/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:11

Recebidos os autos
15/03/2023 19:11

Nomeado perito
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de GIOVANA DE AQUINO CUNHA em 16/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:07

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:23

Recebidos os autos
08/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/02/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
30/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:25

Recebidos os autos
26/01/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:53

Juntada de Certidão
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:44

Recebidos os autos
02/12/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/11/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:29

Recebidos os autos
10/11/2022 10:29

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO HUGUET em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de ALDENIRA BARBOSA CAVALCANTE em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:01

Juntada de Certidão
25/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:17

Recebidos os autos
24/10/2022 15:17

Nomeado perito
24/10/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:20

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de RAFAELLY DE CASTRO ALENCAR em 18/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:37

Recebidos os autos
10/10/2022 17:37

Nomeado perito
07/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
05/10/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:28

Recebidos os autos
27/09/2022 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:12

Recebidos os autos
06/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:24

Juntada de Certidão
21/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:08

Recebidos os autos
20/07/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2022 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:14

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
31/05/2022 15:12

Juntada de Ofício
22/03/2022 23:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Ata em 16/02/2022.
15/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2022 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/02/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/12/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/12/2021 15:13

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/12/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2022 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/11/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:05

Recebidos os autos
23/11/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/11/2021 14:32

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:00

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:15

Recebidos os autos
23/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/09/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 19:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/07/2021 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/07/2021 19:47

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/06/2021 13:56

Juntada de Certidão
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 28/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 20:14

Recebidos os autos
05/05/2021 20:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2021 10:04

Juntada de Petição de réplica
12/04/2021 02:35

Publicado Despacho em 12/04/2021.
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:50

Recebidos os autos
08/04/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/04/2021 12:10

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 02:43

Decorrido prazo de CELSO FERREIRA FIALHO NETO em 08/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:59

Recebidos os autos
10/02/2021 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 20:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 14:15

Recebidos os autos
18/01/2021 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/01/2021 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/01/2021 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 19:11

Recebidos os autos
07/12/2020 19:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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