27/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 17:59

Recebidos os autos
30/04/2025 17:59

Deferido o pedido de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO - CPF: *08.***.*31-01 (PERITO).
28/04/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:56

Recebidos os autos
09/04/2025 16:56

Outras decisões
05/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 23:28

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:02

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
27/02/2025 20:53

Recebidos os autos
27/02/2025 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 20:17

Recebidos os autos
14/02/2025 20:17

Outras decisões
13/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/02/2025 14:51

Recebidos os autos
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0707815-33.2022.8.07.0012 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA APELADO: ALEXANDER MACHADO DA SILVA, YELUM SEGUROS S.A D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto por PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. É o relatório do necessário.

Decido: O recurso não deve ser conhecido e os autos devem retornar ao primeiro grau de jurisdição, a fim de evitar nulidade em virtude de supressão de instância e violação dos princípios da unirrecorribilidade ou unicidade.

Compulsando os autos, verifico que o juízo de primeiro grau prolatou sentença de mérito, conforme ID 66587118, sendo que a parte Liberty Seguros opôs embargos de declaração contra o julgado, conforme ID 66587122.

Não obstante, não houve a determinação, pelo juízo de primeiro grau, da intimação da parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos, e tampouco houve apreciação dos embargos opostos.

Ato contínuo, foi interposto recurso de apelação, ocasião em que determinou-se a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Conforme disciplina o art. 1.024 do Código de Processo Civil, o juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias, o que não ocorreu no caso.

Frise-se que o julgamento dos embargos de declaração tem natureza jurídica de sentença integrativa, tanto que interrompe o prazo para interposição de outros recursos.

Assim, proceder ao julgamento de apelação quando pendente julgamento dos embargos de declaração opostos contra a sentença de primeiro grau implicaria evidente supressão de instância, além de violação ao Princípio da unirrecorribilidade ou unicidade, motivo pelo qual seriam nulos todos os atos judiciais praticados posteriormente.

Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: “E M E N T A.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO MANEJADO NA PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRAZO RECURSAL INTERROMPIDO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE QUE IMPÕE A FORMAÇÃO DE JUÍZO DE NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE AO AGRAVO DE INSTRUMENTE EXTEMPORÂNEO.

JULGAMENTO SUPERVENIENTE DOS ACLARATÓRIOS PELO JUÍZO DE ORIGEM.

FATO PROCESSUAL QUE NÃO AFASTA A FLAGRANTE IRREGULARIDADE NA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ANTES QUE DECIDIDA A QUESTÃO CONTROVERTIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.

CONDUTA PROCESSUAL QUE NÃO GUARDA RESPEITO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E ACARRETA INACEITÁVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA À SISTEMÁTICA RECURSAL E AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Inadmissível o agravo de instrumento interposto, quando pendentes de julgamento embargos de declaração no juízo de origem, porque, desde a oposição até o julgamento do recurso aclaratório, o prazo recursal se encontra interrompido para a interposição de outros recursos. 2.

Cabível apenas um único recurso para atacar uma específica decisão, segundo o princípio da unicidade ou unirrecorribilidade, de modo que opostos embargos de declaração perante o juízo de origem, fato que acarretou a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos, manifestamente inadmissível a interposição simultânea de agravo de instrumento. 3.

Conhecer do recurso manejado pela agravante – que pretendeu manifestação desta instância recursal quando ainda pendente a matéria de apreciação em embargos de declaração – implica séria afronta ao princípio do juiz natural pela violação à competência do juízo de origem para apreciar e decidir.

Ademais, evita à parte exequente o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa em procedimento irregular, ofensivo ao princípio do devido processo legal, bem como suprime o acesso ao duplo grau de jurisdição. 4.

Agravo interno conhecido e desprovido. (Acórdão 1398681, 0718582-06.2021.8.07.0000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 09/02/2022, publicado no DJe: 22/02/2022.)” (Grifos nossos) “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AGRAVO REGIMENTAL.

UNIRRECORRIBILIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

INVIABILIDADE.

ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES.

DESNECESSIDADE. 1.

Não pode ser conhecido recurso interposto quando pendente a análise dos embargos de declaração opostos previamente, ante a preclusão consumativa e sob pena de infringir-se o princípio da unirrecorribilidade recursal. 2.

O magistrado não é obrigado a rebater, pontualmente, todas as alegações das partes, basta que explicite seu convencimento a respeito das questões que dizem respeito ao deslinde do litígio, de forma clara e motivada, apontando os elementos de sua convicção. 3.

Os embargos de declaração têm como finalidade integrar o julgamento, expungindo deste eventual omissão, obscuridade ou contradição, motivo pelo qual inadmissível sua oposição com vias à rediscussão de matéria já decidida. 4.Configura-se a contradição do julgado quando presentes duas ou mais assertivas contrárias e incompatíveis entre si. 5.

Agravo Regimental não conhecido.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. (Acórdão 798939, 20130510059323APC, Relator(a): SEBASTIÃO COELHO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/06/2014, publicado no DJe: 04/07/2014.)” (Grifos nossos) Posto isso, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação interposto, nos termos do disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 87, XIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Preclusa dessa decisão, remetam-se os autos ao juízo de origem para apreciação dos embargos de declaração opostos no ID 66587122 (ID de origem 207510072) e para o regular prosseguimento do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
25/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDER MACHADO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707815-33.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10435) AUTOR: PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA REU: ALEXANDER MACHADO DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: YLM SEGUROS S.A.

DECISÃO A parte autora apresentou apelação ID 209339269.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

TJDFT com as homenagens de estilo.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
10/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:45

Recebidos os autos
03/09/2024 18:45

Outras decisões
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de YLM SEGUROS S.A. em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
06/08/2024 10:14

Recebidos os autos
06/08/2024 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/07/2024 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDER MACHADO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:58

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:17

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos
03/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/05/2024 15:11

Juntada de Petição de laudo
29/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:57

Recebidos os autos
19/04/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/04/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707815-33.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA REU: ALEXANDER MACHADO DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: LIBERTY SEGUROS S/A CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista às partes para que se manifestarem sobre o laudo pericial , no prazo COMUM de 5 dias, sob pena de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital
04/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 22:54

Juntada de Petição de laudo
24/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:05

Juntada de Certidão
22/01/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:42

Recebidos os autos
11/01/2024 14:42

Outras decisões
15/12/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:00

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:27

Recebidos os autos
06/12/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/11/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:48

Recebidos os autos
16/11/2023 16:48

Indeferido o pedido de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO - CPF: *08.***.*31-01 (PERITO)
03/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
13/10/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:35

Recebidos os autos
29/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ALEXANDER MACHADO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:44

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:04

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:18

Recebidos os autos
15/08/2023 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/08/2023 20:42

Juntada de Petição de especificação de provas
03/08/2023 01:25

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 12:17

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS DE SA em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:04

Recebidos os autos
17/05/2023 17:04

Deferido o pedido de ALEXANDER MACHADO DA SILVA - CPF: *68.***.*33-16 (REU).
12/05/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:12

Recebidos os autos
05/05/2023 17:12

Deferido o pedido de ALEXANDER MACHADO DA SILVA - CPF: *68.***.*33-16 (REU).
20/04/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDER MACHADO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 16:42

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 07:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:23

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2023 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2022 18:16

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 18:16

Recebidos os autos
14/12/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
05/12/2022 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 01:28

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 10:37

Recebidos os autos
10/11/2022 10:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/10/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707980-96.2021.8.07.0018

Daniel Temoteo Pereira da Costa

Distrito Federal

Advogado: Jose Carlos Dias de Souza Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0707830-46.2020.8.07.0020

G44 Brasil S.A

Flavio Freitas Pereira Mendes

Advogado: Tiago do Vale Pio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0707804-91.2023.8.07.0004

Felipe Soares Matos

Advogado: Flavia Martins Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0707955-66.2023.8.07.0001

Esther Mara Anderle

Condominio Jardins dos Tapiriris

Advogado: Janaina Elisa Beneli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0707861-84.2020.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gladson Bernardo Melo

Advogado: Sabrina Avelino Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2020 18:47

Exibir Processo