TJDFT - 0707790-32.2022.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 13:45
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/12/2023 21:47
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/12/2023 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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04/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:28
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 09:37
Recebidos os autos
-
01/12/2023 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/11/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:34
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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14/11/2023 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
08/11/2023 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 15:10
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2023 12:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/11/2023 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/11/2023 12:34
Recebidos os autos
-
06/11/2023 12:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/11/2023 12:33
Juntada de Certidão
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04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
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09/10/2023 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 12:10
Juntada de Certidão
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09/10/2023 12:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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06/10/2023 15:02
Recebidos os autos
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06/10/2023 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/10/2023 15:01
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023.
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05/10/2023 21:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2023 02:31
Publicado Ementa em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2023 15:22
Juntada de Certidão
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18/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:12
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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14/09/2023 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/09/2023 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2023 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
28/07/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 13:31
Deliberado em Sessão - Retirado
-
27/07/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/07/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/07/2023 14:05
Recebidos os autos
-
25/07/2023 13:28
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/07/2023 09:42
Recebidos os autos
-
04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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21/06/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2023 08:52
Recebidos os autos
-
18/06/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 17:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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14/06/2023 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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14/06/2023 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 20:38
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 20:37
Juntada de Certidão
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07/06/2023 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
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07/06/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.
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29/05/2023 00:05
Publicado Certidão em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 13:17
Juntada de Certidão
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25/05/2023 08:33
Recebidos os autos
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25/05/2023 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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24/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
24/05/2023 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/05/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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