27/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 19:19

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, RESOLVO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, tendo em vista a ausência de complexidade da causa e a aplicabilidade da equidade para adequar os honorários ao grau de complexidade da causa (REsp 1.789.913/DF, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe de 11/3/2019).

A exigibilidade, todavia, encontra-se suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para se manifestar em contrarrazões.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TJDFT, independente de nova conclusão.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/03/2024 14:13

Recebidos os autos
26/03/2024 14:13

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707929-51.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: THAMIS DO PRADO PIRES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Requisição - 03/2024 Auxílio, do NUPMETAS1, remeto os presentes autos àquele Núcleo com 731 páginas.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 19:02:55.

OSORIO MACIEL PACHECO Assessor
13/03/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:03

Recebidos os autos
13/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:06

Recebidos os autos
06/12/2023 16:06

Indeferido o pedido de THAMIS DO PRADO PIRES - CPF: *79.***.*65-87 (AUTOR)
06/12/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:34

Recebidos os autos
23/11/2023 13:34

Indeferido o pedido de THAMIS DO PRADO PIRES - CPF: *79.***.*65-87 (AUTOR)
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2023 22:10

Juntada de Certidão
21/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:28

Recebidos os autos
20/10/2023 14:28

Outras decisões
20/10/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 17/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:40

Juntada de Petição de laudo
22/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:24

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:47

Recebidos os autos
15/08/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
22/07/2023 10:53

Juntada de Petição de laudo
19/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:56

Recebidos os autos
14/07/2023 15:56

Outras decisões
13/07/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 20:20

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:46

Recebidos os autos
12/06/2023 13:46

Outras decisões
06/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de THAMIS DO PRADO PIRES em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:13

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:26

Recebidos os autos
15/05/2023 14:26

Nomeado perito
11/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 09:44

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:39

Recebidos os autos
06/02/2023 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
12/12/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:34

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 14:57

Recebidos os autos
03/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2022 11:22

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2022 23:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:20

Recebidos os autos
27/09/2022 16:20

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2022 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 14:33

Recebidos os autos
21/09/2022 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 11:50

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:11

Juntada de Petição de réplica
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 10:37

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:29

Recebidos os autos
15/06/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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