16/09/2024 13:55

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
15/09/2024 22:57

Expedição de Certidão.
15/09/2024 22:56

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THYESSA NEIVA MARTINS em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

ART. 85, § 2º, DO CPC.

VALOR DA CAUSA. 1.

O art. 85, § 2º, do CPC, indica os critérios preferenciais a serem utilizados para a fixação dos honorários advocatícios, estabelecendo a seguinte ordem a ser observada: inicialmente, a verba honorária deve ser calculada sobre o valor da condenação; do proveito econômico; ausente condenação e não sendo possível aferir a extensão do proveito econômico obtido pela parte vencedora, adota-se o valor da causa.

Do seu turno, a fixação dos honorários por equidade, disciplinada no § 8º, do citado dispositivo legal pressupõe que a causa ostente valor baixo, bem assim que não haja condenação ou proveito econômico que expressem valores relevantes. 2.

Apelação não provida.
10/06/2024 14:13

Conhecido o recurso de THYESSA NEIVA MARTINS - CPF: *12.***.*90-03 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 16:52

Recebidos os autos
23/02/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/02/2024 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024 16:54

Recebidos os autos
22/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo