29/01/2025 18:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 18:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707790-94.2020.8.07.0010 AGRAVANTE: EVANDRO DE SOUSA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/01/2025 16:24

Recebidos os autos
06/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 16:24

Recebidos os autos
06/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:21

Recebidos os autos
06/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:24

Recebidos os autos
28/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 15:24

Recebidos os autos
28/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 15:24

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 12:47

Recebidos os autos
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/11/2024 09:35

Recebidos os autos
04/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
09/10/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 16:05

Recebidos os autos
02/09/2024 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:30

Recebidos os autos
07/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
06/08/2024 14:28

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido
29/07/2024 13:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
29/07/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 00:05

Recebidos os autos
18/06/2024 16:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/06/2024 16:04

Recebidos os autos
01/05/2024 21:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:14

Expedição de Ato Ordinatório.
18/03/2024 13:03

Recebidos os autos
18/03/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/03/2024 15:04

Recebidos os autos
15/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707768-59.2022.8.07.0012

Brb Banco de Brasilia SA

Denize Gloria Frazao

Advogado: Luiz Filipe Lago de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0707829-41.2022.8.07.0004

Distribuidora de Bebidas Dcl LTDA - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0707771-81.2021.8.07.0001

Gb Participacoes e Empreendimentos LTDA

Condominio do Edificio Alessandra Ludovi...

Advogado: Emanuel Cardoso Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0707940-73.2023.8.07.0009

Pamelly Kaline Oliveira Bezerra

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Eliezer Lynecker Juliano da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0707900-88.2023.8.07.0010

Marly Ribeiro da Silva

Francisco Rubens da Costa

Advogado: Jayanne Kelly Leite Cavalcante da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2025 11:42

Exibir Processo