30/09/2024 15:21

Baixa Definitiva
30/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

NEOPLASIA MALIGNA.

DANO MORAL.

I - Possui direito à isenção do imposto de renda e de contribuição previdenciária o servidor público do Distrito Federal aposentado, com diagnóstico de neoplasia maligna.

Art. 6º, inc.

XIV, da Lei 7.713/1988.

II – Os descontos indevidos referentes ao imposto e à contribuição entre a data de aposentação e a decisão administrativa determinando a suspensão dos descontos gera aborrecimento, não configurador de dano moral, uma vez não comprovada a sua existência.

III – Apelação desprovida.
04/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:09

Conhecido o recurso de SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA - CPF: *68.***.*13-87 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 14:01

Recebidos os autos
25/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/07/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0707845-16.2023.8.07.0018 APELANTE: SUZENILDA DO NASCIMENTO SEABRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO A apelante-autora ajuizou a presente demanda representada pelos patronos Helena Moreira Alves e Giovanni Einstein de Carvalho Vieira Martins, conforme procuração (id. 61239796).

No dia 24/1/2024 a advogada Helena Moreira Alves renunciou aos poderes conferidos pela procuração, e afirmou estar dispensada a intimação prevista no art. 112, §2º, do CPC, uma vez que a parte permanecia representada pelo Dr.

Giovanni Einstein de Carvalho Vieira Martins (id. 61240782).

O único advogado constituído nos autos, Dr.

Giovanni Einstein de Carvalho Vieira Martins, em 29/5/2024, apresentou termo de renúncia (id. 61240798).

Intime-se o Dr.

Giovanni Einstein de Carvalho Vieira Martins, OAB/DF 44.668, para comprovar a comunicação da renúncia ao mandato à parte, na forma do art. 112 do CPC, uma vez que diferente do que alega, não existem outros patronos advogados nos autos.

P.

I.

Brasília - DF, 18 de julho de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
23/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 08:02

Expedição de Mandado.
23/07/2024 07:29

Recebidos os autos
23/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/07/2024 19:12

Recebidos os autos
11/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/07/2024 13:22

Recebidos os autos
08/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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