21/02/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:04

Processo Desarquivado
21/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 17:09

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:31

Recebidos os autos
09/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:31

Deferido o pedido de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
05/12/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:50

Recebidos os autos
05/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:50

Outras decisões
04/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:40

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:40

Expedição de Ofício.
19/09/2024 16:40

Expedição de Ofício.
18/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:14

Recebidos os autos
26/07/2024 15:14

Outras decisões
26/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:18

Recebidos os autos
27/06/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:27

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708025-37.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal na qual sustenta haver excesso de execução decorrente de erro no percentual dos honorários a ser utilizado (ID 178083700).

Viabilizado o contraditório, a credora manifestou-se nos ID 178582574.

Em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos, a Contadoria do Juízo apresentou seu parecer sobre os cálculos colacionados ao feito (ID 184849089). É a exposição.

DECIDO.

Em sede de impugnação, insurge-se o executado contra o cálculo apresentado pela parte exequente ao argumento de que foi computada de forma equivocada o percentual fixado a título de honorários advocatícios.

Quanto ao ponto, verifica-se que conforme parecer e os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo, reputam corretos os cálculos apresentados pelo executado. À vista do exposto,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso apontado e homologar os cálculos por ele apresentados.

Condeno a exequente em honorários sucumbenciais, os quais arbitro no importe de 10% (dez por cento) do valor apontado pelo executado como devido em excesso.

Expeçam-se os respectivos requisitórios de pagamento.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica a credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; c) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 12:11:13.

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29/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:10

Recebidos os autos
29/01/2024 14:10

Outras decisões
26/01/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/01/2024 19:02

Recebidos os autos
26/01/2024 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:00

Recebidos os autos
21/11/2023 15:00

Outras decisões
20/11/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:16

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/09/2023 14:53

Recebidos os autos
29/09/2023 14:53

Outras decisões
28/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:19

Recebidos os autos
24/01/2022 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2022 09:19

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
16/11/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:18

Juntada de Petição de apelação
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 05/11/2021 23:59:59.
01/10/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:12

Recebidos os autos
30/09/2021 18:12

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:42

Recebidos os autos
24/09/2021 18:42

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2021 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/09/2021 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 30/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:59

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:48

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 19:36

Recebidos os autos
30/03/2021 19:36

Declarada incompetência
29/03/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2021 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/03/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:17

Recebidos os autos
29/03/2021 14:17

Declarada incompetência
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:39

Recebidos os autos
18/03/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2021 06:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 21:26

Juntada de Certidão
04/03/2021 19:08

Juntada de Petição de réplica
11/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 22:27

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:12

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 11:48

Expedição de Mandado.
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 16:21

Recebidos os autos
10/12/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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