03/09/2024 10:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA CLARA BARROS CRUZ em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:03

Recebidos os autos
11/07/2024 16:03

Determinado o arquivamento
10/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:28

Recebidos os autos
19/06/2024 16:28

Deferido o pedido de MARIA CLARA BARROS CRUZ - CPF: *58.***.*05-99 (IMPETRANTE).
19/06/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 21:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
15/04/2024 20:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:30

Expedição de Mandado.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708159-98.2019.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA CLARA BARROS CRUZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB; Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB Endereço: L2 SUL - SGAS 603 Conjunto C, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70200-630 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA CLARA BARROS CRUZ.

A sentença de ID 148391371 confirmou a liminar deferida e, em consequência, concedeu a segurança pleiteada no presente mandamus, para determinar à autoridade coatora que aplique à impetrante o exame supletivo de ensino médio em todas as suas etapas e, caso aprovada, para que outorgue o Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

A matrícula da impetrante foi efetivada quando do cumprimento da liminar e a publicação do registro foi feita com a expressão "por força de decisão judicial".

Transitada em julgado a sentença que concedeu a segurança, requer a impetrante a expedição de novo certificado e a realização de nova publicação. É o breve relatório.

DECIDO.

Em vista do caráter precário da decisão liminar e que já houve o trânsito em julgado, DEFIRO o pedido de ID 191656149 e, em consequência, determino a intimação do Distrito Federal e da Diretora do Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB para que realizem e comprovem, no prazo de 30 (trinta) dias, a publicação de novo registro de conclusão do Ensino Médio e a expedição de novo certificado de MARIA CLARA BARROS CRUZ, CPF n. *58.***.*05-99.

Após o decurso do prazo, intime-se a parte impetrante para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta LA
03/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:45

Recebidos os autos
03/04/2024 15:45

Deferido o pedido de MARIA CLARA BARROS CRUZ - CPF: *58.***.*05-99 (IMPETRANTE).
02/04/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708159-98.2019.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: MARIA CLARA BARROS CRUZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intime-se a impetrante para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de ID 181080342, uma vez que a aplicação do exame de fato decorreu de decisão judicial.

No mesmo prazo, deverá apontar se há prejuízo decorrente da não expedição de novo certificado.

Após, tornem-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 12:57:43.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
11/03/2024 13:32

Recebidos os autos
11/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
09/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
20/12/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:03

Expedição de Mandado.
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:22

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:18

Recebidos os autos
11/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 22:20

Recebidos os autos
31/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
31/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA - CETEB em 10/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA CLARA BARROS CRUZ em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:30

Expedição de Ofício.
14/02/2023 14:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 12:38

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:20

Publicado Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 18:52

Juntada de Certidão
02/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:34

Recebidos os autos
02/02/2023 16:34

Concedida a Segurança a MARIA CLARA BARROS CRUZ - CPF: *58.***.*05-99 (IMPETRANTE)
01/02/2023 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:23

Recebidos os autos
01/02/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
08/01/2023 23:45

Recebidos os autos
08/01/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 17:49

Recebidos os autos
30/04/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2019 06:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
19/08/2019 03:40

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 18:55

Juntada de Petição de Cota;
15/08/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 15:44

Recebidos os autos
14/08/2019 15:44

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2019 11:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/08/2019 11:31

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:06

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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