TJDFT - 0708219-83.2023.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESCLEY SANTOS DA CONCEICAO

CPF *09.***.*73-82

Advogados

JOAO PAULO DA SILVA

OAB: 70163/DF

CPF *65.***.*50-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ATOS GABRIEL DE SOUSA

CPF *86.***.*68-16

ALEX DA LUZ SILVA

LEONARD HENRIQUE MONTEIRO - MATRICULA: 732.340-9 (PMDF)

DIEGO SARAIVA MENDES BARCELOS - MATRICULA: 735.444-4 (PMDF)

MATHEUS TIAGO BALDUINO RIOS - MATRICULA: 735.521-1 (PMDF)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 01:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2025 04:34

    Processo Desarquivado

  • 30/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 07:12

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2024 15:30

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 21/11/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 12:23

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:02

    Outras decisões

  • 16/10/2024 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 15/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2024 07:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 02:42

    Publicado Alvará em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 12:21

    Juntada de comunicações

  • 05/09/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 5.128-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103.8509/ 3103.8510 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708219-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESCLEY SANTOS DA CONCEICAO Inquérito Policial: 324/2023 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE BENS Determino a(o) Senhor(a) Delegado(a) da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), ou a quem suas vezes fizer, que pelo presente ALVARÁ, restitua ao(à) Sr.(Sra.) ATOS GABRIEL DE SOUA- CPF *86.***.*68-16, mediante a apresentação de documento pessoal, o(s) aparelho(s) celular(es) apreendido(s), descrito(s) no(s) item(ns) 1, do Auto de Apresentação e Apreensão n.º 199/2023 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá).

    O presente alvará é expedido em razão da determinação contida na sentença de ID 190002891.

    Brasília/ DF, 3 de setembro de 2024.

    PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito

  • 04/09/2024 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 19:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 15:49

    Expedição de Alvará.

  • 03/09/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 17:12

    Expedição de Carta de guia.

  • 29/08/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 18:06

    Determinado o arquivamento

  • 28/08/2024 22:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/08/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 14:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/08/2024 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/08/2024 14:19

    Transitado em Julgado em 15/08/2024

  • 16/08/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/04/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 20:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/04/2024 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 15/04/2024 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 21:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 03:13

    Publicado Sentença em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 12:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/02/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 01:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:39

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 02/01/2024 19:21

    Desentranhado o documento

  • 02/01/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 02:29

    Publicado Certidão em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 10:27

    Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/11/2023 10:27

    Outras decisões

  • 16/11/2023 19:49

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:02

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:13

    Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/09/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/09/2023 15:11

    Outras decisões

  • 12/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 00:20

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:11

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 20:48

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 20:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 19:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 10/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/03/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 20:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 16/03/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:47

    Juntada de comunicações

  • 28/02/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 11:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 28/02/2023 11:44

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/02/2023 09:00

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/02/2023 16:07

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/02/2023 16:06

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 27/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 10:22

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 21:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 17:02

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/02/2023 14:45

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/02/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2023 14:44

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2023 14:31

    Juntada de laudo

  • 26/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/02/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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