26/04/2024 14:33

Baixa Definitiva
26/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SHIGUERU SHINTAKU JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 16:31

Recebidos os autos
01/04/2024 16:31

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de SHIGUERU SHINTAKU JUNIOR - CPF: *94.***.*58-87 (RECORRENTE)
01/04/2024 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
01/04/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
27/03/2024 02:37

Decorrido prazo de SHIGUERU SHINTAKU JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708003-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SHIGUERU SHINTAKU JUNIOR RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Ressalto inicialmente que o juízo de admissibilidade cabe ao juiz da Turma Recursal, independentemente da análise do juízo a quo.

Na interposição do recurso inominado (Id. 57087493) a parte recorrente pugnou pela gratuidade judiciária, todavia, deixou de juntar documentos suficientes para demonstrar sua hipossuficiência.

Considerando que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal garante a assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo prazo de dois dias úteis para a parte recorrente juntar documentos aptos para tal comprovação.

Para análise do pedido serão considerados todos os rendimentos (inclusive familiar), cabendo à parte juntar contracheque atualizado, CTPS, extratos bancários ou declaração de imposto de renda.

Por fim, caso a parte recorrente opte pela desistência do pedido de gratuidade, deverá juntar o comprovante do pagamento das custas e preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, §7º c/c Lei n. 9099/95, art. 42, § 1º), salvo na hipótese de expresso pedido de desistência do próprio recurso (CPC, Art. 998).

GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito
20/03/2024 13:17

Recebidos os autos
20/03/2024 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/03/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/03/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:29

Recebidos os autos
19/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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