02/05/2024 15:17

Baixa Definitiva
02/05/2024 15:16

Desentranhado o documento
02/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

RECLAMAÇÃO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

INJÚRIA.

REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE CONCEDIDAS.

SITUAÇÃO DE RISCO À VÍTIMA E AOS FILHOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do artigo 19, da Lei nº. 11.340/2006, pode o magistrado conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas. 2.

Se o juiz, dentro do seu poder geral de cautela e considerando as peculiaridades do caso, houve por bem manter as medidas protetivas de urgência e estendê-las aos filhos do casal, não há qualquer motivo para desconstituir a decisão. 3.

Reclamação julgada improcedente.
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 17:37

Recebidos os autos
25/03/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Órgão : TERCEIRA TURMA CRIMINAL Classe : ReclCrim - RECLAMAÇÃO N.

Processo : 0708192-61.2023.8.07.0014 Reclamante(s) : FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR Reclamando(s) : JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARÁ Relator : Desembargador JANSEN FIALHO DESPACHO A Reclamada traz novas informações acerca de suposto descumprimento das medidas protetivas fixadas contra o reclamante e pede a decretação de sua prisão preventiva, todavia, eventual análise do pedido incidental há de ser apreciada primeiramente pelo juízo de origem.

Aguarde-se a sessão de julgamento.

Intime-se.

Brasília, DF, assinado eletronicamente na data e hora do registro.

DESEMBARGADOR JANSEN FIALHO RELATOR
08/03/2024 20:55

Recebidos os autos
08/03/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
07/03/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 13:40

Recebidos os autos
11/01/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/01/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:39

Recebidos os autos
05/12/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/12/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de JESSICA SILVA DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:52

Expedição de Mandado.
18/10/2023 17:43

Recebidos os autos
18/10/2023 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 16:49

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
18/10/2023 16:38

Recebidos os autos
18/10/2023 16:38

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2023 11:24

Recebidos os autos
18/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/10/2023 18:14

Recebidos os autos
09/10/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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