23/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708129-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAMILLO ULIANA, MARLENE DEPRA ULIANA EMBARGADO: MULTIGRAIN S.A.

DECISÃO Foi interposto pela parte autora recurso de apelação da sentença de ID 184985402.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 188225457, publicada no DJe em 05/03/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Sexta-feira, 22 de Março de 2024, às 15:44:41.

Documento Assinado Digitalmente
22/03/2024 20:14

Recebidos os autos
22/03/2024 20:14

Outras decisões
21/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2024 13:53

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708129-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAMILLO ULIANA, MARLENE DEPRA ULIANA EMBARGADO: MULTIGRAIN S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 186337748 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 184985402.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Ademais, observa-se na cláusula 2.1 do instrumento de confissão de dívida, que o terceiro (Algemiro) reconheceu e confessou dever à Multigrain S.A. quantia certa, não havendo inadequação da via eleita ou inexigibilidade do título em relação aos avalistas (ora autores).

E, ainda, no que concerne ao argumento de inexigibilidade da cédula de produto rural por ausência de depósito da cédula cartular em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil, considerando que a cédula de produto rural e a execução de título extrajudicial são anteriores à mudança legislativa, prevalece o tempus regit actum, sendo inexigível o depósito da cédula para seu processamento.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
29/02/2024 15:48

Recebidos os autos
29/02/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708129-75.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAMILLO ULIANA, MARLENE DEPRA ULIANA EMBARGADO: MULTIGRAIN S.A.

DESPACHO Ante a possibilidade de efeito infringente, intime-se a parte embargada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 186337748, no prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/02/2024 16:49

Recebidos os autos
16/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 16:54

Recebidos os autos
29/01/2024 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 22:45

Recebidos os autos
17/10/2023 22:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:19

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
13/09/2023 20:11

Recebidos os autos
13/09/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:38

Recebidos os autos
31/08/2023 19:38

Outras decisões
14/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/08/2023 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 14:29

Recebidos os autos
10/08/2023 14:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:52

Recebidos os autos
10/07/2023 17:52

Embargos de declaração não acolhidos
07/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:02

Recebidos os autos
27/06/2023 18:02

Indeferido o pedido de MULTIGRAIN S.A. - CNPJ: 06.***.***/0010-14 (EMBARGADO)
27/06/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:32

Recebidos os autos
14/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
14/06/2023 18:30

Recebidos os autos
02/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 13:57

Recebidos os autos
24/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:52

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 15:18

Recebidos os autos
20/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2023 12:29

Juntada de Petição de réplica
31/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:49

Recebidos os autos
28/03/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/03/2023 18:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 14:14

Recebidos os autos
01/03/2023 14:14

Deferido o pedido de CAMILLO ULIANA - CPF: *08.***.*81-49 (EMBARGANTE) e MARLENE DEPRA ULIANA - CPF: *49.***.*58-00 (EMBARGANTE).
28/02/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2023 13:44

Recebidos os autos
27/02/2023 13:44

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708211-09.2023.8.07.0001

Instituto Brasileiro de Qualidade de Vid...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Fabio Pires Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0708104-76.2021.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gedalias Cezar Marinho

Advogado: Yasmin Maria Melo Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2021 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0708121-75.2022.8.07.0020

Fernando Marcio Rebelo Alves

Gustavo Souza Guimaraes

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0708218-44.2023.8.07.0019

Art Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0708237-47.2023.8.07.0020

Janaina Caroline de Oliveira Rodrigues

Izabela Cristina Souza Fredenhagem

Advogado: Izabela Cristina Souza Fredenhagem

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 23:57

Exibir Processo