15/05/2023 10:45

Baixa Definitiva
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:06

Decorrido prazo de FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:33

Recebidos os autos
13/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:33

Recebidos os autos
13/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:33

Recurso Especial não admitido
13/03/2023 10:32

Negativa de Seguimento
07/03/2023 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2023 10:30

Recebidos os autos
07/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2023 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:22

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2023 11:45

Recebidos os autos
06/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2023 11:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 23:03

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2022 08:40

Decorrido prazo de FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
09/11/2022 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
20/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:15

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
19/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
19/08/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:56

Recebidos os autos
04/08/2022 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 14:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/07/2022 13:58

Recebidos os autos
14/07/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
14/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:39

Recebidos os autos
12/07/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:39

Recebidos os autos
12/07/2022 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2022 16:55

Recebidos os autos
04/07/2022 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
19/03/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:08

Recebidos os autos
19/03/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 15:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
18/03/2021 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2021 16:04

Recebidos os autos
18/03/2021 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
18/03/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
16/03/2021 19:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
16/03/2021 17:48

Juntada de Certidão
11/01/2021 17:14

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
02/09/2020 16:01

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
19/08/2020 12:57

Juntada de Certidão
18/08/2020 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de FNS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:43

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 07:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 07:47

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
30/07/2020 17:40

Recebidos os autos
30/07/2020 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/07/2020 17:22

Recurso especial admitido
27/07/2020 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2020 11:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2020 08:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2020 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 10:17

Juntada de Certidão
17/06/2020 10:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 20:28

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2020 03:01

Publicado Ementa em 04/05/2020.
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 13:55

Recebidos os autos
23/04/2020 17:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
23/04/2020 16:53

Deliberado em Sessão - julgado
23/04/2020 16:53

Deliberado em Sessão - julgado
13/03/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 14:31

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
12/03/2020 15:30

Recebidos os autos
12/03/2020 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2020 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
06/03/2020 13:21

Juntada de Certidão
06/03/2020 07:34

Recebidos os autos
06/03/2020 07:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/03/2020 07:33

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/03/2020 17:52

Recebidos os autos
05/03/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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