TJDFT - 0708349-27.2020.8.07.0018

27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO QUEIROZ em 05/08/2025 23:59.

16/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.

16/07/2025 15:22

Expedição de Ofício.

15/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025 11:59

Recebidos os autos

11/07/2025 11:59

Outras decisões

10/07/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/07/2025 22:06

Juntada de Certidão

08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

17/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

11/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025 08:52

Recebidos os autos

11/06/2025 08:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

25/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

24/04/2025 14:41

Recebidos os autos

24/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

14/04/2025 23:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/04/2025.

08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

04/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025 14:28

Recebidos os autos

22/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024 16:44

Juntada de Certidão

15/02/2024 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 16:51

Juntada de Certidão

05/12/2023 18:51

Juntada de Petição de apelação

01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

13/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.

11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

09/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 18:55

Recebidos os autos

08/11/2023 18:55

Embargos de declaração não acolhidos

06/11/2023 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

05/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023 15:06

Recebidos os autos

18/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

13/10/2023 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.

06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

04/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023 17:21

Recebidos os autos

02/10/2023 17:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 08/09/2023.

06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

04/09/2023 15:28

Juntada de Certidão

01/09/2023 19:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 01/08/2023 23:59.

25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.

24/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

20/07/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 14:54

Recebidos os autos

20/07/2023 14:54

Outras decisões

20/07/2023 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

20/07/2023 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023 00:01

Processo Desarquivado

19/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 22:09

Arquivado Definitivamente

26/06/2023 22:09

Expedição de Certidão.

24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 09/06/2023 23:59.

01/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 01:53

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 01:42

Juntada de Certidão

25/05/2023 17:46

Recebidos os autos

03/06/2022 04:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/06/2022 04:31

Juntada de Certidão

02/06/2022 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.

11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

28/04/2022 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.

22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

20/04/2022 15:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022 21:25

Juntada de Certidão

19/04/2022 16:54

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022 17:40

Juntada de Petição de apelação

12/04/2022 00:30

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

08/04/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

07/04/2022 18:13

Recebidos os autos

07/04/2022 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2022 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

05/04/2022 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

04/04/2022 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022 17:24

Recebidos os autos

24/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/03/2022 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.

16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

14/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

14/03/2022 16:51

Recebidos os autos

14/03/2022 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2022 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

23/02/2022 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1

23/02/2022 14:55

Recebidos os autos

23/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/02/2022 07:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 10/12/2021 23:59:59.

19/11/2021 02:36

Publicado Ata em 18/11/2021.

19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 17:43

Juntada de Certidão

17/11/2021 17:18

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

16/11/2021 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/11/2021 10:31

Decisão interlocutória - deferimento

11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 10/11/2021 23:59:59.

09/11/2021 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

06/11/2021 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2021 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 15/10/2021.

14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

13/10/2021 09:41

Juntada de Certidão

13/10/2021 09:26

Expedição de Ofício.

11/10/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

11/10/2021 16:31

Juntada de Certidão

11/10/2021 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

09/09/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

09/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição

31/08/2021 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.

18/08/2021 17:07

Expedição de Certidão.

18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

16/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021 16:55

Recebidos os autos

16/08/2021 16:55

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

16/08/2021 14:57

Juntada de Petição de petição

13/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 13/08/2021.

12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

10/08/2021 14:41

Recebidos os autos

10/08/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/08/2021 13:08

Juntada de Certidão

10/08/2021 12:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.

03/08/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

30/07/2021 13:57

Recebidos os autos

30/07/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 29/07/2021 23:59:59.

28/07/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

28/07/2021 17:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.

07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

05/07/2021 14:11

Recebidos os autos

05/07/2021 14:11

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

01/07/2021 22:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2021 17:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2021.

10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

08/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 15:04

Recebidos os autos

08/06/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

08/06/2021 12:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2021 12:36

Juntada de Petição de especificação de provas

31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.

31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

27/05/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021 14:53

Expedição de Certidão.

27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 14:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.

05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

03/05/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 17:24

Recebidos os autos

03/05/2021 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/05/2021 09:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 13/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ROSINETE RABELO em 07/04/2021 23:59:59.

26/03/2021 13:51

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

24/03/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021 19:40

Recebidos os autos

23/03/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/03/2021 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2021.

18/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

16/03/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 16:31

Recebidos os autos

16/03/2021 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento

15/03/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/03/2021 19:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2021.

19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

12/02/2021 19:56

Recebidos os autos

12/02/2021 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento

12/02/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/02/2021 16:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2021 09:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.

12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

07/01/2021 19:39

Recebidos os autos

07/01/2021 19:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/01/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/12/2020 17:55

Distribuído por sorteio