TJDFT - 0708381-89.2021.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

GLEDISON BELO D AVILA

OAB: 70027/DF

CPF *92.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

IZAU MOTTA

CPF *78.***.*36-68

Advogados

LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 45752/DF

CPF *05.***.*60-87

ALLAN DIAS OLIVEIRA

OAB: 39381/DF

CPF *75.***.*80-00

FABIANA BELARMINO LEMOS

OAB: 49820/DF

CPF *65.***.*27-68

RENATA DA CONCEICAO CAMPOS

OAB: 62984/DF

CPF *48.***.*03-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

GLEDISON BELO D AVILA

OAB: 70027/DF

CPF *92.***.*51-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 08:32

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2024 16:26

    Transitado em Julgado em 19/02/2024

  • 26/02/2024 19:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 26/02/2024 14:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 08:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/11/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 05:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 15:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/10/2023 08:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 13/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:59

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 02:37

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 26/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 25/09/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:05

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 05:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 00:13

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:12

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 11:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 30/08/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 24/08/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 22/08/2023 02:53

    Publicado Ata em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 12:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 18/08/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 08:31

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 30/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 09:54

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/05/2023 00:11

    Publicado Despacho em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 19/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 17/05/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 22:10

    Desentranhado o documento

  • 27/04/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 20:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:58

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 18:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/12/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/12/2022 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/12/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:58

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/11/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 17:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/08/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 12/11/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2021 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 10/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 19:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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