17/07/2024 18:05

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
07/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 18:13

Recebidos os autos
04/06/2024 18:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
03/06/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:02

Recebidos os autos
29/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/04/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708442-62.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/03/2024 14:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
01/12/2023 17:47

Recebidos os autos
01/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:26

Publicado Intimação em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:39

Recebidos os autos
06/10/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/10/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 14:54

Recebidos os autos
06/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 17:01

Recebidos os autos
22/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:45

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:09

Recebidos os autos
17/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 14:31

Recebidos os autos
17/08/2023 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 13:36

Recebidos os autos
17/08/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 19:21

Recebidos os autos
04/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:21

Outras decisões
03/08/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:35

Recebidos os autos
13/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 17:09

Recebidos os autos
11/07/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 19:14

Recebidos os autos
10/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:44

Juntada de Informações prestadas
07/07/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/07/2023 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
22/05/2023 16:37

Recebidos os autos
22/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:37

Outras decisões
16/05/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
17/03/2023 16:27

Recebidos os autos
17/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2023 14:49

Recebidos os autos
14/03/2023 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/03/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 18:30

Recebidos os autos
13/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
30/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 07:52

Recebidos os autos
01/12/2022 07:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/11/2022 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 14:06

Recebidos os autos
30/11/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2022 14:49

Recebidos os autos
25/11/2022 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/11/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2022 12:27

Recebidos os autos
24/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:54

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:08

Recebidos os autos
14/11/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:08

Recebidos os autos
03/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:34

Recebidos os autos
13/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:53

Recebidos os autos
22/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:13

Recebidos os autos
18/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 23:07

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:15

Recebidos os autos
29/07/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 20:16

Recebidos os autos
07/07/2022 20:16

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:01

Recebidos os autos
18/03/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de JUVENILDO ARAUJO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 17:17

Juntada de Petição de apelação
28/01/2022 00:17

Publicado Intimação em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:52

Recebidos os autos
25/01/2022 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2022 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2022 18:27

Recebidos os autos
25/01/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 13:43

Recebidos os autos
15/12/2021 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 16:35

Recebidos os autos
07/12/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:53

Recebidos os autos
12/11/2021 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2021 14:31

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:28

Recebidos os autos
04/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:27

Recebidos os autos
01/10/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 15/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:32

Recebidos os autos
08/09/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:37

Recebidos os autos
28/07/2021 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:08

Juntada de Petição de laudo
20/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:30

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 17:56

Juntada de intimação
28/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 23:22

Recebidos os autos
27/05/2021 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2021 23:22

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 15:39

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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