16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:20

Recebidos os autos
04/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/08/2025 09:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:44

Recebidos os autos
07/08/2025 12:44

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 12:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2025 15:52

Recebidos os autos
22/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 01/07/2025
18/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
26/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:38

Juntada de intimação de pauta
27/05/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 19:03

Recebidos os autos
15/05/2025 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:22

Recebidos os autos
07/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/05/2025 15:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
07/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/04/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:10

Juntada de intimação de pauta
04/04/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:36

Recebidos os autos
04/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2025 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 14:03

Recebidos os autos
07/03/2025 11:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/03/2025 19:27

Recebidos os autos
21/02/2025 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/02/2025 18:17

Recebidos os autos
14/10/2024 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
11/10/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 21:03

Recebidos os autos
29/08/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
27/08/2024 13:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 11:31

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/08/2024 09:51

Recebidos os autos
27/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
22/08/2024 18:06

Recebidos os autos
22/08/2024 18:06

Processo Reativado
15/08/2024 15:51

Baixa Definitiva
15/08/2024 15:49

Transitado em Julgado em 15/08/2024
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
25/07/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Retirado
05/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:57

Recebidos os autos
03/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
03/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 10:35

Recebidos os autos
14/03/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
14/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:37

Recebidos os autos
28/02/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/02/2024 14:36

Recebidos os autos
26/02/2024 14:35

Recebidos os autos
26/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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