25/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:15

Recebidos os autos
25/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/06/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso especial
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:43

Conhecido o recurso de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 18:15

Recebidos os autos
14/04/2025 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
14/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 18:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido
12/03/2025 18:10

Conhecido o recurso de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
12/03/2025 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/02/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:41

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
31/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:18

Expedição de Intimação de Pauta.
23/01/2025 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
20/01/2025 15:03

Recebidos os autos
10/01/2025 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/01/2025 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:33

Recebidos os autos
10/01/2025 08:33

Determinação de redistribuição por prevenção
07/01/2025 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/01/2025 15:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/01/2025 18:22

Recebidos os autos
06/01/2025 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
06/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 16:24

Recebidos os autos
06/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 16:24

Recebidos os autos
06/01/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:52

Recebidos os autos
06/01/2025 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 14:27

Recebidos os autos
06/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/01/2025 14:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1223
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 16:44

Recebidos os autos
05/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1223)
05/09/2024 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 14:20

Recebidos os autos
05/09/2024 14:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2024 13:27

Recebidos os autos
05/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2024 13:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 11:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 18:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:13

Recebidos os autos
23/03/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:13

Recebidos os autos
23/03/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:13

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2024 07:42

Recebidos os autos
22/03/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0708467-03.2020.8.07.0018 RECORRENTE: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A.

RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. (ID 26553491), situação que ensejou o manejo de agravo interno e agravos às respectivas Cortes Superiores.

O Conselho da Magistratura deste TJDFT negou provimento ao apelo (ID 49287364).

O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, considerando que o assunto versado no especial corresponde ao Tema 1.125 da sistemática dos repetitivos (REsp n. 1.896.678/RS) (ID 56480476).

Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação do Superior Tribunal de Justiça, a matéria em debate no presente processo guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que o acórdão combatido e o recurso constitucional dizem respeito à exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS-ST devido pelo contribuinte substituído, ao passo que o precedente do STJ dirimiu controvérsia acerca da possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.

Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referida questão, e tendo em vista o disposto no artigo 1.042 do CPC, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça e, após, ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
13/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:27

Recebidos os autos
07/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:27

Recebidos os autos
07/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 08:52

Recebidos os autos
05/03/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 08:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/10/2023 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/10/2023 11:05

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 14:41

Recebidos os autos
23/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:41

Recebidos os autos
23/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/08/2023 16:38

Recebidos os autos
28/08/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/08/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2023 13:17

Recebidos os autos
28/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023 13:17

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:17

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 02:16

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 03/08/2023.
03/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:31

Conhecido o recurso de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
21/07/2023 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:21

Juntada de pauta de julgamento
23/06/2023 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 15:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/06/2023 22:37

Recebidos os autos
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/05/2023 18:05

Recebidos os autos
04/05/2023 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/05/2023 18:05

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:35

Recebidos os autos
28/04/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:35

Recebidos os autos
28/04/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2023 09:56

Recebidos os autos
26/04/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 11:06

Juntada de Petição de agravo
29/03/2023 10:53

Juntada de Petição de agravo
29/03/2023 10:29

Juntada de Petição de agravo
08/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 22:45

Recebidos os autos
27/02/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:45

Recebidos os autos
27/02/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:45

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2023 22:45

Recurso Especial não admitido
16/02/2023 14:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/02/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/02/2023 14:13

Recebidos os autos
16/02/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2023 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:01

Recebidos os autos
29/11/2022 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2022 14:01

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
24/10/2022 19:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/10/2022 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:49

Conhecido o recurso de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
28/09/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2022 23:20

Recebidos os autos
23/05/2022 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
20/05/2022 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:03

Recebidos os autos
28/04/2022 13:03

Juntada de ato ordinatório
27/04/2022 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/04/2022 16:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:47

Publicado Ementa em 19/04/2022.
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 18:28

Conhecido o recurso de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:40

Juntada de Petição de memoriais
15/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2022 00:06

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 19:05

Deliberado em Sessão - Retirado
25/02/2022 19:02

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2022 23:50

Recebidos os autos
08/01/2022 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/07/2021 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/07/2021 15:50

Recebidos os autos
13/07/2021 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/07/2021 19:42

Recebidos os autos
08/07/2021 19:42

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
08/07/2021 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708358-11.2018.8.07.0001

Maria Alves de Castro Reis

Ws Corporate Solucoes em Tecnologia LTDA...

Advogado: Pablo Lemos Figueiredo de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2018 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0708438-28.2021.8.07.0014

Fernando Cesar Honorato Van Der Broocke

Raimunda Paulino da Silva

Advogado: Augusta Cristina Affiune de Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2021 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0708286-10.2021.8.07.0004

Raimunda Galdino Costa

Taguatur Taguatinga Transportes e Turism...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0708442-57.2019.8.07.0007

Js&Amp;A Conservacao e Limpeza LTDA - ME

Advogado: Ugo Izau de Souza Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0708446-64.2023.8.07.0004

Jenifer Giacomini - Sociedade Individual...

Claro S.A.

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 10:03

Exibir Processo